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Norma Técnica 2025.001 - Adequações do QR Code

NT 2025.001 v1.02 (02/09/2025)

  • Resumo: Nota Técnica apresenta mudanças nas regras de validação relacionadas ao leiaute do QR-Code versão 3, emissão de NFC-e para produtor rural pessoa física, resposta síncrona para lote com uma única NF-e, controle de atraso na data de emissão, verificação do tipo de IE do destinatário (indIEDest) e inclusão de novas regras para dados de cobrança.

  • Principais Pontos:

    • Parâmetros de Validação: Foram alteradas regras de validação, incluindo o adiamento da RV GAP03a-3 (Rejeição 452) e a modificação da RV E16a-30 (Rejeição 805), que exclui RJ e ES com vigência imediata e passa a validar também operações internas a partir de 13/10/2025. Além disso, as RVs YA03-10 (Rejeição 865), YA04-10 (Rejeição 391) e 5E17-12 (Rejeição 300) foram redefinidas para “Implementação futura” no modelo 55.

  • Cronograma de Vigência:

    • Homologação: 08/09/2025

    • Produção: 08/09/2025

 
NT 2025.001 v1.01 (07/06/2025)

  • Resumo: Esta Nota Técnica tem o objetivo de detalhar o novo padrão de QR Code para a NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica), que passa a incluir informações sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A mudança visa a simplificar o acesso aos dados da nota fiscal, em conformidade com a Reforma Tributária.

  • Principais Pontos:

    • Novo Padrão de QR Code: A estrutura do QR Code foi atualizada para adicionar um campo de informações sobre o IBS e a CBS (pIBSCBS). O campo é opcional durante o período de transição.

    • Assinatura Digital: O novo padrão de QR Code exige a assinatura com o Código de Segurança do Contribuinte (CSC).

    • Parâmetros de Validação: A nota detalha os parâmetros e o formato dos dados que compõem o QR Code, incluindo a chave de acesso, o ambiente de emissão, a data e hora do documento, o valor total, o valor do ICMS e o digest value.

  • Cronograma de Vigência:

    • Homologação: 22/01/2025

    • Produção: 01/04/2025


NTC 2025.001 v1.00 (25/03/2025) 

  • Resumo: Esta Norma Técnica de Conformidade (NTC) tem o objetivo de adaptar os sistemas da NF-e para aceitar o CNPJ com sufixo alfabético, como 99999999A99999, que é previsto na Lei Complementar 214 de 16 de janeiro de 2025. A norma detalha as alterações necessárias no leiaute e nas regras de validação para a correta identificação desses CNPJs.

  • Principais Pontos:

    • Novo Formato de CNPJ: A NF-e passa a aceitar CNPJs com sufixo alfabético, que podem ser representados por uma letra de 'A' a 'Z' no 15º dígito.

    • Validação do CNPJ: A regra de validação C02-10 foi ajustada para permitir e validar esse novo formato de CNPJ. A validação do dígito verificador e a lógica de verificação para o CNPJ 99999999A99999 também foram alteradas.

  • Cronograma de Vigência:

    • Homologação: 22/01/2025

    • Produção: 01/04/2025

NT 2025.001 v1.00 (25/03/2025) 

  • Resumo: Esta Nota Técnica tem o objetivo de detalhar o novo padrão de QR Code para a NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica), que passa a incluir informações sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O novo layout visa a simplificar o acesso aos dados da nota fiscal, em conformidade com a Reforma Tributária.

     

  • Principais Pontos:

    • Novo Padrão de QR Code: A estrutura do QR Code foi atualizada para adicionar um campo de informações sobre o IBS e a CBS (pIBSCBS). O campo é opcional durante o período de transição.

    • Assinatura Digital: O novo padrão de QR Code exige a assinatura com o Código de Segurança do Contribuinte (CSC).

    • Parâmetros de Validação: A nota detalha os parâmetros e o formato dos dados que compõem o QR Code, incluindo a chave de acesso, o ambiente de emissão, a data e hora do documento, o valor total, o valor do ICMS e o digest value.

  • Cronograma de Vigência:

    • Homologação: 22/01/2025

    • Produção: 01/04/2025

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