NF-e/NFC-e
Informações e atualização para emissão de NF-e (modelo 55) e NFC-e (modelo 65)
Normas Técnicas
Norma Técnica 2023.002 - Emitente Pessoa Física (CPF) com Inscrição Estadual – NFC-e
NT 2023.002 v1.01 (18/11/2025) Resumo: Esta Nota Técnica viabiliza possibilitar emissão de...
Norma Técnica 2025.002 - NF-e e NFC-e, IBS, CBS e Imposto Seletivo
NT 2025.002 v1.31 (11/11/2025) Resumo: Esta Nota Técnica altera os layouts da NF-e e da NF...
Norma Técnica 2020.007 - Evento Ator NFe Transportador
NT 2020.007 v1.40 (2 de agosto de 2024) Resumo: Esta Nota Técnica altera os eventos fiscai...
Norma Técnica 2015.001 - Suspensão do ICMS
NT 2015.001 v1.30 (06/12/2024) Resumo: Esta Nota Técnica tem como objetivo divulgar as alt...
Norma Técnica 2016.003 - Nova Tabela de NCM e uTrib
NT 2016.003 v3.70 (01/04/2024) Resumo: Esta Norma Técnica divulga a nova tabela de NCM (Nome...
Norma Técnica 2018.005 - Alteração de Leiaute da NF-e/NFC-e
NT 2018.005 v1.52 (10/07/2025) Resumo: Esta Nota Técnica divulga alterações de leiaute da ...
Norma Técnica 2019.001 - Criação e Atualização de Regras de Validação
NT 2019.001 v1.70 (18/08/2025) Resumo: Nesta versão alterar o cronograma de implantação de...
Norma Técnica 2020.001 - Manifestação do destinatário
NT 2020.001 v1.50 (06/03/2024) Resumo: Esta Nota Técnica divulga uma atualização no serviç...
Norma Técnica 2020.004 - DANFE Simplificado - Etiqueta
NT 2020.004 v1.00 (31/08/2020) Resumo: Esta Nota Técnica tem o objetivo de detalhar a emis...
Norma Técnica 2021.002 - Nota Fiscal Fácil
NT 2021.002 v1.12 (24/01/2025) Resumo: Esta Nota Técnica tem o objetivo de viabilizar a impl...
Norma Técnica 2022.002 - Equiparação à Exportação
NT 2022.002 v1.20 (11/11/2025) Resumo: Traz alteração na documentação das RV E03a-10, E12-...
Norma Técnica 2022.005 - Adequações NF-e para ICMS DIFAL
NT 2022.005 v1.11 (15/10/2024) Resumo: Esta Nota Técnica tem o objetivo de detalhar o pre...
Norma Técnica 2023.001 - Tributação monofásica dos combustíveis
NT 2023.001 v1.60 (09/06/2025) Resumo: Esta Nota Técnica altera as regras de validação rel...
Norma Técnica 2023.003 - Altera RV CFOP NFC-e
NT 2023.003 v1.20 (14/10/2024) Resumo: Esta Nota Técnica altera as regras de validação par...
Norma Técnica 2023.004 - Informações de Pagamentos e Outros - ECONF, Outros Campos e Regras
NT 2023.004 v1.20 (07/10/2024) Resumo: Esta Nota Técnica tem como objetivo centralizar as ...
Norma Técnica 2023.005 - Evento Insucesso na Entrega da NF-e
NT 2023.005 v1.02 (30/04/2024) Resumo: Esta Nota Técnica revisa a versão anterior e consol...
Norma Técnica 2024.001 - CRT= 4 (MEI) e Denegação
NT 2024.001 v1.20 (29/08/2024) Resumo: Esta Nota Técnica continua o trabalho das versões...
Norma Técnica 2024.002 - Evento de Conciliação Financeira - ECONF
NT 2024.002 v1.00 (07/08/2024) Resumo: Esta Nota Técnica insere campos e regras para a i...
Norma Técnica 2024.003 - Produtos da Agricultura, Pecuária e Produção Florestal
NT 2024.003 v1.08 (24/10/2025) Resumo: Esta Nota Técnica altera a data de vigência. ...
Norma Técnica 2025.001 - Adequações do QR Code
NT 2025.001 v1.03 - Corrigido (01/10/2025) Resumo: Foi substituído o arquivo da NT 2025....
Norma Técnica 2021.003 - Validação GTIN Grupo IV
NT 2021.003 v1.40 (26/02/2025) Resumo: Esta Nota Técnica tem o objetivo de adiar as datas ...
Informes Técnicos
Informe Técnico 2023.001 - Tabela cProdANP
IT 2023.001 v1.10 (10/03/2023) Resumo: Este Informe Técnico tem o objetivo de divulgar a Tab...
Informe Técnico 2023.003 - Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica
IT 2023.003 v1.07 (04/11/2025) Resumo: Este Informe Técnico tem o objetivo de divulgar a nov...
Informe Técnico 2023.004 - Atualiza FCP
IT 2023.004 v1.03 (25/02/2025) Resumo: Este Informe Técnico divulga uma atualização que impa...
Informe Técnico 2024.001 - Atualização da Tabela de NCM
IT 2024.001 v2.20 (01.08.2025) Resumo: Este Informe Técnico tem o objetivo de divulgar a atu...
Informe Técnico 2024.002 - Atualiza Tabela de Meios de Pagamento
IT 2024.002 v1.10 (29/09/2025) Resumo: Este Informe Técnico tem o objetivo de divulgar a...
Informe Técnico 2025.001 - Atualiza Tabela de Municípios
IT 2025.001 v1.00 (15/04/2025) Resumo: Este Informe Técnico tem como objetivo divulgar a nova ...
Informe Técnico 2025.002 - Tabelas de Classificação do IBS e da CBS - Código de Classificação Tributária
IT 2025.002 v1.20 (03/10/2025) Resumo: Este Informe Técnico tem o objetivo de divulgar as ta...
Informe Técnico 2025.004 - Tabela de Índice de Mistura de Biocombustível
IT 2025.004 v1.00 (18/06/2025) Resumo: Este Informe Técnico divulga a tabela de índice de ...
Outros Comunicados
Guia Orientativo para Impactos Administrativos da Reforma Tributária
A Reforma Tributária do consumo inaugura um novo ciclo de transformação para as administrações tr...
Comitê Gestor lança cartilha para orientar a emissão da Nota Fiscal Eletrônica do IBS
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) lança, nesta sexta-feira (14), a Cartil...
[NFC-e/São Paulo] Janela Mensal de Manutenção
(Última Atualização: 05/07/2024) Portaria CAT 12 de 2015 - Emissão e Credenciamento de NFC-e R...
[NFC-e/São Paulo] Utilização do SAT e NFC-e
Emissão de Documentos Fiscais Eletrônicos em São Paulo Portaria CAT 147 de 2012 - Sistema A...
Integração obrigatória entre meios de pagamento eletrônico e documentos fiscais em Goiás
A Instrução Normativa nº 1608/2025, publicada pela Secretaria de Estado da Economia de Goiás em 0...
Número de protocolo com 17 caracteres na SVRS
04/07/2025 O retorno de 17 caracteres para o número de protocolo será adotado pela SEFAZ-SP, fut...
Prazo final para a migração da autorização da NFC-e para a SVRS
Migração da Autorização da NFC-e para a SVRS Comunicado - Migração da Autorização da NFC-e p...
Unificação da SVAN/SVC-AN de PRODUÇÃO
Conforme avisos publicados nos dias 25/04/2024 e 16/09/2024, daremos continuidade ao processo de ...
Unificação da SVAN/SVC-AN de PRODUÇÃO
Conforme Informe publicado no dia 25/04/2024 e dando continuidade ao processo de unificação do am...
Unificação da SVAN e SVC-AN de HOMOLOGAÇÃO
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) está em processo de unificação dos ambie...