Informe Técnico 2023.001 - Tabela cProdANP

IT 2023.001 v1.10 (10/03/2023)

• Resumo: Este Informe Técnico tem o objetivo de divulgar a Tabela de Código de Produto da Agência Nacional do Petróleo (ANP). A tabela, que é um anexo da Nota Técnica 2023.001, lista e descreve os códigos de produtos para combustíveis. Essa tabela será utilizada para validar informações na NF-e, como o Código de Benefício Fiscal para o ICMS.

• Principais Pontos:

  • A tabela inclui diversos produtos como Gasolina C, Óleo Diesel, Etanol Anidro e Gás Natural, com seus respectivos códigos da ANP.

  • A NT menciona a obrigatoriedade de informar o Código de Benefício Fiscal (cBenef) para o ICMS, que deve ser preenchido de acordo com a Tabela de Código de Produto da ANP, quando aplicável.

  • Nesta versão 1.10 foram acrescentados 16 novos códigos, quais sejam:
    840101003 – 840101004 – 620101009 – 610502001 – 610502002 – 620501003 - 620503001 – 420107001 – 611402001
    – 611302001 – 610601002 – 610702001 - 611501001 – 611401001 – 611402002 - 610503001

• Cronograma de Vigência:

  • Homologação: 22/01/2024

  • Produção: 01/04/2024

• Saiba Mais:

  • IT 2023.001 v1.10: Clique Aqui

  • Tabela de Código de Produtos da ANP - Vigente a partir de 29/11/2024 - Publicada em 18/11/2024