Norma Técnica 2021.002 - Nota Fiscal Fácil

NT 2021.002 v1.12 (24/01/2025)

• Resumo: Esta Nota Técnica tem o objetivo de viabilizar a implantação da Nota Fiscal Fácil (NFF), um novo projeto que visa simplificar a emissão de documentos fiscais eletrônicos, especialmente a NF-e, para os produtores rurais. A NFF é um serviço que centraliza a autorização de NF-e na Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS).

• Principais Pontos:

  • Centralização: A autorização da NF-e NFF é centralizada na SVRS para todos os estados que aderiram ao projeto.

  • Novas Regras de Validação: A nota introduz novas regras para o grupo de informações do emitente, garantindo que o contribuinte esteja apto a emitir a NFF. Uma regra específica, 1C17-34, verifica se o emitente está habilitado para a emissão da NF-e.

  • Contingência: Em caso de problemas técnicos, o contribuinte pode usar o sistema de contingência, gerando uma NF-e em formato .xml e submetendo-a para autorização posteriormente.

  • Finalidade: O projeto visa a simplificar e agilizar o processo de emissão de notas fiscais para o produtor rural e para as microempresas, especialmente aquelas que não possuem um sistema de emissão próprio.

• Cronograma de Vigência:

  • Homologação: Imediato

  • Produção: Imediato

• Saiba Mais:

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