Informe Técnico 2023.004 - Atualiza FCP

IT 2023.004 v1.03 (25/02/2025)

• Resumo: Este Informe Técnico divulga uma atualização que impacta a NF-e, mais especificamente a validação do Fundo de Combate à Pobreza (FCP). As alterações foram publicadas para atender à legislação do estado de São Paulo e visam garantir que o cálculo e o preenchimento do FCP estejam corretos.

• Principais Pontos:

  • Validação do FCP: A regra de validação W16-10 foi ajustada para que o valor total da NF-e (vNF) seja a soma dos valores dos itens (vProd), o que inclui a base de cálculo do FCP.

  • Novas Regras: A regra W16-10 agora considera a soma do ICMS, ICMS-ST e do FCP na validação do valor total.

  • Obrigatoriedade: O preenchimento do FCP se torna obrigatório nos casos em que a legislação do estado de São Paulo assim o determinar, e o sistema verificará se o valor do imposto foi corretamente calculado.

• Cronograma de Vigência:

  • Homologação: 26/02/2024

  • Produção: 01/04/2024

• Saiba Mais:

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