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Norma Técnica 2023.005 - Evento Insucesso na Entrega da NF-e

NT 2023.005 v1.02 (30/04/2024)

  • Resumo: Esta Nota Técnica revisa a versão anterior e consolida o Evento de Insucesso na Entrega da NF-e. A principal mudança é a alteração do ambiente de autorização, que passa a ser a Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS), além de ajustes na documentação. O evento foi criado para substituir a ressalva manual no verso do DANFE e virtualizar o registro de entregas não realizadas.

  • Principais Pontos:

    • Ambiente de Autorização: O evento "Insucesso na Entrega da NF-e" será implementado e autorizado no Web Service de Eventos da SVRS.

    • Finalidade do Evento: O evento, que se aplica à NF-e (modelo 55), permite que o emitente registre os motivos que impediram a entrega da mercadoria, como a recusa do destinatário ou a sua não localização.
    • Autor do Evento: O autor do evento é o emissor da NF-e.
    • Benefícios: O processo digital simplifica a logística do transportador e a fiscalização, eliminando a necessidade de portar o DANFE impresso para fazer anotações em caso de insucesso.
  • Cronograma de Vigência:

    • Homologação: 29/04/2024.

    • Produção: 24/06/2024.

NT 2023.005 v1.00 (20/12/2023)

  • Resumo: Esta Nota Técnica introduz os eventos de "Insucesso na Entrega da NF-e" e "Cancelamento do Insucesso na Entrega da NF-e". O objetivo é virtualizar o processo de documentar uma entrega de mercadoria que não pôde ser concluída, substituindo a anotação manual que era feita no verso do DANFE impresso.

  • Principais Pontos:

    • Finalidade: O novo evento permite que o emitente da NF-e registre os motivos que impediram a entrega da mercadoria (por exemplo, recusa do destinatário ou endereço inexistente).

    • Benefícios: A criação deste evento elimina a necessidade de o transportador portar o DANFE impresso para se resguardar em caso de insucesso na entrega, modernizando a logística e simplificando as obrigações tributárias.
    • Eventos: Os novos eventos são: Insucesso na Entrega da NF-e (tpEvento=110192) e Cancelamento do Insucesso na Entrega da NF-e (tpEvento=110193).
    • Modelo de Documento: O evento se aplica à NF-e (modelo 55).
    • Autor do Evento: O evento deve ser gerado pelo emissor da NF-e.

  • Cronograma de Vigência:

    • Homologação: 13/05/2024

    • Produção: 24/06/2024.

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