Norma Técnica 2023.005 - Evento Insucesso na Entrega da NF-e

NT 2023.005 v1.02 (30/04/2024)
Resumo: Esta Nota Técnica revisa a versão anterior e consolida o Evento de Insucesso na Entrega da NF-e. A principal mudança é a alteração do ambiente de autorização, que passa a ser a Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS), além de ajustes na documentação. O evento foi criado para substituir a ressalva manual no verso do DANFE e virtualizar o registro de entregas não realizadas.
Principais Pontos:
Ambiente de Autorização: O evento "Insucesso na Entrega da NF-e" será implementado e autorizado no Web Service de Eventos da SVRS.
Finalidade do Evento: O evento, que se aplica à NF-e (modelo 55), permite que o emitente registre os motivos que impediram a entrega da mercadoria, como a recusa do destinatário ou a sua não localização.
Autor do Evento: O autor do evento é o emissor da NF-e.
Benefícios: O processo digital simplifica a logística do transportador e a fiscalização, eliminando a necessidade de portar o DANFE impresso para fazer anotações em caso de insucesso.
Cronograma de Vigência:
Homologação: 29/04/2024.
Produção: 24/06/2024.
Saiba Mais:
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NT 2023.005 v1.00 (20/12/2023)
Resumo: Esta Nota Técnica introduz os eventos de "Insucesso na Entrega da NF-e" e "Cancelamento do Insucesso na Entrega da NF-e". O objetivo é virtualizar o processo de documentar uma entrega de mercadoria que não pôde ser concluída, substituindo a anotação manual que era feita no verso do DANFE impresso.
Principais Pontos:
Finalidade: O novo evento permite que o emitente da NF-e registre os motivos que impediram a entrega da mercadoria (por exemplo, recusa do destinatário ou endereço inexistente).
Benefícios: A criação deste evento elimina a necessidade de o transportador portar o DANFE impresso para se resguardar em caso de insucesso na entrega, modernizando a logística e simplificando as obrigações tributárias.
Eventos: Os novos eventos são: Insucesso na Entrega da NF-e (
tpEvento=110192) e Cancelamento do Insucesso na Entrega da NF-e (
tpEvento=110193).
Modelo de Documento: O evento se aplica à NF-e (modelo 55).
Autor do Evento: O evento deve ser gerado pelo emissor da NF-e.
Cronograma de Vigência:
Homologação: 13/05/2024
Produção: 24/06/2024.
Saiba Mais:
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