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Informe Técnico 2025.002 - Tabelas de Classificação do IBS e da CBS - Código de Classificação Tributária

IT 2025.002 v1.60 (23/06/2026)

  • Resumo: As principais alterações incluem a atualização de textos e indicadores da tabela cClassTrib, a criação de cinco novos códigos, a inclusão dos indicadores ind_gpBioDiferenca, ind_DIR e ind_DUIMP, a criação do tipo tpRBSN, a exclusão do ind_gMonoDif, ajustes de ativação e desativação por documento fiscal, mudanças nos vínculos dos CSTs 220 e 221 e a inclusão de anexos em códigos específicos. As alterações estão destacadas em verde e podem ser identificadas pela coluna DataAtualização, com data de 22/06/2026. Na tabela cCredPres, foi criada a coluna pRedTransicaoIBS.

  • Principais Pontos:

    • Tabela cClassTrib:
      • Atualização de textos
      • Criação de novos cClassTribs:
        • 410036 - Descontos incondicionais
        • 410037 - Importação os bens materiais sem incidência de IBS e CBS
        • 550024 - Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, II)
        • 550025 - Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, III)
        • 620007 - Perecimento, deteriorização, roubo, furto ou extravio no regime monofásico
      • Exclusão do indicador ind_gMonoDif
      • Criação do indicador ind_gpBioDiferenca
      • Criação do tipo tpRBSN
      • Criação do indicador ind_DIR
      • Criação do indicador ind_DUIMP
      • Atualização dos indicadores de DFe nos seguintes cClassTrib:
        • Desativação para ind_gMonoPadrao: 620003 e 620004
        • Desativação para NFe: 550002
        • Ativação para CTe: 200020
        • Desativação para BPeTM: 000001, 410001, 410003, 410026
        • Desativação para NFSeVia: 410003, 410026
      • Exclusão do cClassTrib do CST 220 (inclusão de fim de vigência): 220001, 220002, 220003
      • Inclusão do cClassTrib do CST 221: 221002, 221003, 221004
      • Inclusão de anexo para cClassTrib: 200002, 550009, 550010, 550013, 550015, 550018
      • As atualizações de valores estão destacadas em verde nas respectivas visualizações. As linhas atualizadas podem ser identificadas pela data registrada na coluna DataAtualização = 22/06/2026.
    • Tabela cCredPres
      • Criação da coluna pRedTransicaoIBS

  • Cronograma de Vigência:

    • Homologação: 10/07/2026

    • Produção: 10/07/2026

  • Saiba Mais:

    • IT 2025.002 v1.60: Clique Aqui

    • Tabela de classificação tributária do IBS e CBS (cClassTrib): Clique Aqui
    • Tabela de código de crédito presumido do IBS e CBS (cCredPres): Clique Aqui

IT 2025.002 v1.50 (15/04/2026)

  • Resumo: Este Informe Técnico tem o objetivo de divulgar as tabelas de Código de Situação Tributária (CST) e de Código de Classificação da Tributação (cClassTrib) para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essas tabelas são essenciais para classificar corretamente as operações na NF-e e na NFC-e e estão relacionadas com as previsões legais da Reforma Tributária.

  • Principais Pontos:

    • Criação de novos cClassTribs:
      • 000005 - Operação com Etanol Anidro Combustível (EAC) destinado à mistura com gasolina A, mas com saída do biocombustível com destinação diversa.
      • 200054 - Fornecimento de bem material pela cooperativa de produção agropecuária a associado não sujeito ao regime regular do IBS e da CBS.
    • Atualização dos indicadores de DFe nos seguintes cClassTrib:
      • Desativação para NFCe: 620001, 620002, 620003, 620004, 620005
      • Ativação NF3e: 200020
      • Ativação para CTeOS: 820009
      • Desativação para NFeABI: 200027
      • Desativação para DeRE: 820005
      • Desativação ind_gMonoPadrao: 550023
      • Ativação ind_gTribRegular: 550023
    • As atualizações de valores estão destacadas em verde nas respectivas visualizações. As linhas atualizadas podem ser identificadas pela data registrada na coluna DataAtualização = 15/04/2026

  • Saiba Mais:

IT 2025.002 v1.40 (28/01/2026)

  • Resumo: Este Informe Técnico tem o objetivo de divulgar as tabelas de Código de Situação Tributária (CST) e de Código de Classificação da Tributação (cClassTrib) para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essas tabelas são essenciais para classificar corretamente as operações na NF-e e na NFC-e e estão relacionadas com as previsões legais da Reforma Tributária.

  • Principais Pontos:

    • Atualização dos textos e inclusão de novas linhas, em conformidade com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 227/2026.
    • Atualização dos indicadores de DFe nos seguintes cClassTrib.
    • As atualizações de valores estão destacadas em verde nas respectivas visualizações. As linhas atualizadas podem ser identificadas pela data registrada na coluna DataAtualização = 23/01/2026.
    • Atualizada a descrição do CST 820 para “Tributação em documento específico”, utilizado para indicar que a tributação do item será realizada em outro documento.

  • Saiba Mais:

IT 2025.002 v1.31 (15/12/2025)

  • Resumo: Este Informe Técnico tem o objetivo de divulgar as tabelas de Código de Situação Tributária (CST) e de Código de Classificação da Tributação (cClassTrib) para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essas tabelas são essenciais para classificar corretamente as operações na NF-e e na NFC-e e estão relacionadas com as previsões legais da Reforma Tributária.

  • Principais Pontos:

    • Atualização das datas de inicio de vigência dos códigos de crédito presumido para IBS e CBS na tabela de crédito presumido.
    • Atualização de indicadores de DF-e: habilitado o cClassTrib 200050 para CT-e OS e 410031 para NF-e.
    • As atualizações de valores nas tabelas estão destacadas em verde em suas respectivas visualizações. Na tabela cClassTrib, os itens alterados podem ser identificados pela data registrada na coluna DataAtualização igual a 12/12/2025.

  • Saiba Mais:

    • IT 2025.002 v1.31: Clique Aqui

    • Tabela de Código de Crédito Presumido do IBS e CBS: Clique Aqui
    • Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS/CBS: Clique Aqui

IT 2025.002 v1.30 (24/11/2025)

  • Resumo: Este Informe Técnico tem o objetivo de divulgar as tabelas de Código de Situação Tributária (CST) e de Código de Classificação da Tributação (cClassTrib) para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essas tabelas são essenciais para classificar corretamente as operações na NF-e e na NFC-e e estão relacionadas com as previsões legais da Reforma Tributária.

  • Principais Pontos:

    • Transferência do indicador ind_RedutorBC da tabela cClassTrib para a tabela CST, agora habilitado para CST = 222.
    • As atualizações de valores nas tabelas CST e cClassTrib estão destacadas em verde em suas respectivas visualizações. Na tabela cClassTrib, os itens alterados podem ser identificados pela data registrada na coluna DataAtualização igual a 19/11/2025.

  • Saiba Mais:

IT 2025.002 v1.20 (03/10/2025)

  • Resumo: Este Informe Técnico tem o objetivo de divulgar as tabelas de Código de Situação Tributária (CST) e de Código de Classificação da Tributação (cClassTrib) para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essas tabelas são essenciais para classificar corretamente as operações na NF-e e na NFC-e e estão relacionadas com as previsões legais da Reforma Tributária.

  • Principais Pontos:

    • Atualização das tabelas CST, cClassTrib e Crédito Presumido.
    • Informaçõessobre as alíquotas padrão.

  • Saiba Mais:

    • IT 2025.002 v1.20: Clique Aqui

    • Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS: Clique Aqui
    • Tabela de Código de Crédito Presumido do IBS e CBS: Clique Aqui

IT 2025.002 v1.11 (19/05/2025)

  • Resumo: Este Informe Técnico tem o objetivo de divulgar as tabelas de Código de Situação Tributária (CST) e de Código de Classificação da Tributação (cClassTrib) para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essas tabelas são essenciais para classificar corretamente as operações na NF-e e na NFC-e e estão relacionadas com as previsões legais da Reforma Tributária.

  • Principais Pontos:

    • Tabelas de Códigos: A NT introduz tabelas para o CST e o cClassTrib do IBS e da CBS, que servem como base para a tributação dos novos impostos.

    • Indicadores de Obrigatoriedade: As tabelas de códigos contêm indicadores que vinculam dinamicamente o CST e o cClassTrib com as regras de validação aplicáveis, o que define a obrigatoriedade de preencher os grupos de informações do IBS e da CBS nos documentos fiscais eletrônicos.

    • Cronograma de Vigência:

      • Homologação: 22/08/2025.

      • Produção: 01/10/2025.

IT 2025.002 v1.10 (09/06/2025)

  • Resumo: Este Informe Técnico tem como objetivo principal divulgar as tabelas de Código de Situação Tributária (CST) e de Código de Classificação da Tributação (cClassTrib) para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essas tabelas são essenciais para classificar corretamente as operações na NF-e e na NFC-e e estão diretamente relacionadas às previsões legais da Reforma Tributária.

  • Principais Pontos:

    • Tabelas de Códigos: A NT introduz tabelas para o CST e o cClassTrib do IBS e da CBS que, juntamente com as regras da legislação tributária, determinam a forma de tributação e apuração dos novos impostos.

    • Vinculação com Regras de Validação: As tabelas de códigos contêm indicadores que vinculam dinamicamente o CST e o cClassTrib com as regras de validação aplicáveis. Isso define a obrigatoriedade de preencher os grupos de informações do IBS e da CBS nos documentos fiscais eletrônicos.
    • Contribuintes Obrigatórios: O uso dessas tabelas será obrigatório para todos os contribuintes dos regimes tributários Normal, Simples Nacional (com sublimite de receita excedido) e MEI, quando os novos tributos se tornarem obrigatórios.

  • Cronograma de Vigência:

    • Homologação: 01/07/2025

    • Produção: 01/10/2025

IT 2025.002 v1.00 (19/05/2025)

  • Resumo: Este Informe Técnico divulga as tabelas de Código de Situação Tributária (CST) e Código de Classificação Tributária (cClassTrib) para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essas tabelas são fundamentais para a correta classificação das operações na NF-e, em conformidade com as regras da Reforma Tributária.

  • Principais Pontos:

    • Tabelas de Códigos: A NT estabelece as tabelas de CST e cClassTrib para o IBS e a CBS. Esses códigos, de acordo com a legislação da Reforma Tributária, definem como a operação deve ser tributada e quais informações devem ser prestadas.

    • Indicadores de Obrigatoriedade: As tabelas de códigos incluem indicadores que vinculam dinamicamente o CST e o cClassTrib com as regras de validação aplicáveis. Isso significa que o preenchimento de grupos de informações específicos para o IBS e a CBS nos documentos fiscais será obrigatório ou facultativo dependendo dos códigos utilizados.

  • Cronograma de Vigência:

    • Homologação: 22/08/2025

    • Produção: 01/10/2025

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