Norma Técnica 2021.003 - Validação GTIN Grupo IV

NT 2021.003 v1.40 (26/02/2025)

• Resumo: Esta Nota Técnica tem o objetivo de adiar as datas de ativação de regras de validação que exigem o preenchimento do GTIN (Global Trade Item Number) em operações de importação. O GTIN, que é o código de barras, se torna obrigatório para os NCMs listados na Tabela de NCM com GTIN do Anexo da NT 2017.001.

• Principais Pontos:

  • Prorrogação de Prazos: A ativação das regras I05-10, I05-20, I05a-10 e I05a-20 foi adiada. O GTIN se torna obrigatório em operações de importação para os NCMs que estão na Tabela de GTIN, desde que a data de emissão da NF-e seja posterior às datas de vigência.

  • Validação do NCM: A regra I05-10 agora verifica se o NCM informado na nota corresponde a um código que exige o GTIN, de acordo com a tabela publicada.

  • Novas Regras: Foram criadas novas regras para verificar se o GTIN da unidade tributável (cEANTrib) também foi informado, nos casos em que a NF-e se enquadra nas regras de validação mencionadas.

• Cronograma de Vigência:

  • Homologação: 01/07/2025

  • Produção: 01/10/2025

• Saiba Mais:

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