# Norma Técnica 2021.003 - Validação GTIN Grupo IV

##### NT 2021.003 v1.40 (26/02/2025)

- **Resumo**: Esta Nota Técnica tem o objetivo de adiar as datas de ativação de regras de validação que exigem o preenchimento do GTIN (Global Trade Item Number) em operações de importação. O GTIN, que é o código de barras, se torna obrigatório para os NCMs listados na Tabela de NCM com GTIN do Anexo da NT 2017.001.

- **Principais Pontos**:
    
    
    - **Prorrogação de Prazos**: A ativação das regras `I05-10`, `I05-20`, `I05a-10` e `I05a-20` foi adiada. O GTIN se torna obrigatório em operações de importação para os NCMs que estão na Tabela de GTIN, desde que a data de emissão da NF-e seja posterior às datas de vigência.
    - **Validação do NCM**: A regra `I05-10` agora verifica se o NCM informado na nota corresponde a um código que exige o GTIN, de acordo com a tabela publicada.
    - **Novas Regras**: Foram criadas novas regras para verificar se o GTIN da unidade tributável (`cEANTrib`) também foi informado, nos casos em que a NF-e se enquadra nas regras de validação mencionadas.

- **Cronograma de Vigência**:
    
    
    - Homologação: **01/07/2025**
    - Produção: **01/10/2025**

- **Saiba Mais**:
    
    
    - NT 2021.003 v1.40: [Clique Aqui](https://drive.google.com/file/d/1_aCryqf7uHQ-_b-9e4qdf1BmrE5fez6B/view?usp=sharing)