Ir para o conteúdo principal

SEFAZ-SP lança novo serviço para consulta e download de XMLs de NFC-e: Entenda o SAE-NFC-e

Em São Paulo, a recuperação de XMLs de NFC-e sempre foi um gargalo operacional para empresas de automação, ERP e área fiscal, exigindo retrabalho com emissores, busca em backups ou convivência com lacunas fiscais. Para endereçar esse problema de forma estruturada, a SEFAZ-SP instituiu o projeto SAE (Serviços de Apoio à Escrituração), conforme a Nota Técnica 2026, disponibilizando webservices oficiais que permitem listar NFC-e por período e realizar o download completo dos XMLs via SAE-NFC-e v1.0.0, trazendo mais governança, rastreabilidade e eficiência ao processo.

Quem trabalha com automação comercial, ERP ou área fiscal em São Paulo sabe que recuperar XMLs de NFC-e perdidos sempre foi um processo trabalhoso. Muitas vezes isso envolvia pedir novamente ao emissor, procurar backups antigos ou conviver com lacunas na base fiscal.

Para atacar esse problema de forma estrutural, a SEFAZ-SP lançou o projeto SAE — Serviços de Apoio à Escrituração, formalizado na Nota Técnica 2026, criando webservices oficiais que permitem listar NFC-e emitidas por período e baixar novamente o XML completo dessas notas SAE-NFC-e v1.0.0.

Na prática, isso representa um avanço importante para a escrituração fiscal, auditoria e reconciliação de bases de documentos eletrônicos.

O que é o SAE-NFC-e?

O SAE (Serviços de Apoio à Escrituração) é um conjunto de serviços criado para permitir que o próprio contribuinte consulte, de forma automatizada, as NFC-e que foram autorizadas pela SEFAZ-SP em um determinado período.

De acordo com a Nota Técnica 2026 – SEFAZ-SP, o objetivo é duplo:

  • Disponibilizar a relação de chaves das NFC-e enviadas à SEFAZ em um intervalo de datas;
  • Permitir a obtenção do XML de cada NFC-e a partir da sua chave

Essas duas funções são oferecidas por meio de dois webservices distintos, que se complementam.

Os dois serviços disponíveis:

NFCeListagemChaves: consultando as notas por período

O webservice NFCeListagemChaves é utilizado para obter a lista de chaves de NFC-e recebidas pela SEFAZ em um determinado período, sempre considerando o CNPJ presente no certificado digital (e-CNPJ) que realiza a chamada

O funcionamento segue esta lógica:

  • O sistema informa uma data/hora inicial e, opcionalmente, uma data/hora final;
  • A SEFAZ retorna as chaves das NFC-e emitidas nesse intervalo;
  • Existe um limite de até 2.000 chaves por consulta;

Caso existam mais notas no período, o serviço retorna o status cStat = 101, indicando que a lista está incompleta e que o período de busca deve ser dividido em intervalos menores.

Para facilitar essa divisão de consultas, a resposta pode trazer o campo dhEmisUltNfce, que indica a data e hora da última NFC-e retornada, permitindo que o próximo intervalo seja ajustado de forma mais precisa.

Outro ponto importante: a SEFAZ-SP definiu que a janela máxima de pesquisa é de 100 dias anteriores, como forma de proteger a infraestrutura e evitar consultas excessivamente pesadas

NFCeDownloadXML: baixando o XML completo da nota

Depois de obter a chave da NFC-e, entra em cena o segundo serviço: NFCeDownloadXML.

Esse webservice:

  • Recebe a chave de 44 dígitos da NFC-e;
  • Retorna o XML completo da nota, incluindo: A NFC-e autorizada e também os eventos associados, quando existirem (como cancelamentos, por exemplo)

Assim como o serviço de listagem:

  • Também existe o limite histórico de 100 dias;
  • E também há restrições de quantidade de chamadas por minuto por IP, para evitar sobrecarga nos sistemas da SEFAZ

Na prática, o fluxo é simples do ponto de vista conceitual: primeiro lista-se as chaves das NFC-e e, em seguida, utiliza-se cada chave para baixar o XML correspondente.

Segurança e regras de uso

O SAE-NFC-e foi desenhado com foco em segurança e controle de acesso. Entre as principais regras estão:

  • É obrigatório o uso de certificado digital e-CNPJ;
  • A NFC-e consultada precisa pertencer ao mesmo CNPJ do certificado utilizado, caso contrário a requisição é rejeitada

Além disso, a Nota Técnica define uma série de códigos de status e rejeições, cobrindo situações como:

  • Versão de layout não suportada;
  • Tipo de ambiente inválido;
  • Chave inválida ou inexistente;
  • Consulta fora do limite de dias permitido;
  • Consumo indevido do serviço (excesso de chamadas)

Isso significa que sistemas que forem integrar esse serviço precisam implementar tratamento adequado de erros, controle de volume de chamadas e lógica de divisão de períodos de consulta.

O impacto para ERPs, contabilidades e times fiscais

Antes do SAE-NFC-e, a recuperação de XMLs de NFC-e geralmente dependia de processos manuais, retrabalho e soluções improvisadas. Com esse novo serviço oficial, o cenário muda bastante:

  • O próprio contribuinte pode reconstruir sua base de XMLs de forma segura e padronizada;
  • ERPs podem implementar rotinas automáticas de sincronização e conferência de documentos;
  • Contabilidades ganham um caminho oficial para regularizar bases incompletas;
  • Auditorias e cruzamentos de informações fiscais ficam mais confiáveis e rastreáveis.

Na prática, o SAE-NFC-e cria uma infraestrutura oficial de recuperação e conferência de NFC-e, algo que há muito tempo era uma demanda do mercado.

Conclusão

O lançamento do SAE-NFC-e pela SEFAZ-SP representa um avanço relevante para o ecossistema de NFC-e em São Paulo. Pela primeira vez, existe um serviço oficial, padronizado e seguro para:

  • Listar NFC-e emitidas por período;
  • Baixar novamente o XML completo dessas notas;
  • Apoiar processos de escrituração, auditoria e saneamento de bases fiscais.

Para quem desenvolve ERP, atua com compliance fiscal ou mantém operações com alto volume de NFC-e, esse é um serviço que merece entrar no radar imediatamente, porque muda de forma concreta a maneira como lidamos com a gestão e a recuperação de documentos fiscais eletrônicos.

Origem: Marco Polo Viana - Arquiteto Fiscal em Software e Compliance Advisor

Nenhum comentário
Voltar ao topo