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Norma Técnica 2023.002 - Emitente Pessoa Física (CPF) com Inscrição Estadual – NFC-e

NT 2023.002 v1.01 (18/11/2025)
  • Resumo: Esta Nota Técnica viabiliza possibilitar emissão de NFC-e pela nota avulsa para a UF SC.

  • Principais Pontos:

    • Para a UF SC poderá ser possível também a emissão de NFC-e utilizando aplicativo de Nota Fiscal Avulsa.

  • Cronograma de Vigência:

    • Homologação: 19/01/2026

    • Produção: 02/02/2026

NT 2023.002 v1.00 (24/05/2023)
  • Resumo: Esta Nota Técnica viabiliza permitir a emissão de NFC-e por CPF para produtor rural e elimina lote para a NFC-e.

  • Principais Pontos:

    • A atualização do Ajuste SINIEF 54/2022 passou a permitir que produtores rurais, identificados por CPF com Inscrição Estadual, emitam NFC-e em substituição ao modelo 04. Com isso, vendas para consumidor final podem ser registradas tanto via sistemas próprios do contribuinte quanto pelo aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), que simplifica o processo e torna opcional a identificação do destinatário.

    • A especificação consolida as adaptações necessárias no serviço de autorização da NFC-e nas SEFAZ, incluindo referências às mudanças para eliminação de denegação previstas no Ajuste SINIEF 10/2023. O documento também destaca o fim do envio por lote contendo mais de uma NFC-e, reforçando maior aderência operacional ao novo modelo.

  • Cronograma de Vigência:

    • Homologação: 24/07/2023 

    • Produção: 04/09/2023

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