# Norma Técnica 2023.002 - Emitente Pessoa Física (CPF) com Inscrição Estadual – NFC-e

##### NT 2023.002 v1.01 (18/11/2025)

- **Resumo**: Esta Nota Técnica viabiliza possibilitar emissão de NFC-e pela nota avulsa para a UF SC.

- **Principais Pontos**:
    
    
    - Para a UF SC poderá ser possível também a emissão de NFC-e utilizando aplicativo de Nota Fiscal Avulsa.

- **Cronograma de Vigência**:
    
    
    - <span class="citation-136">Homologação: **19/01/2026**</span>
    - <span class="citation-135">Produção: **02/02/2026**  
        </span>

- **Saiba Mais**:
    
    
    - NT 2023.002 v1.01: [Clique Aqui](https://drive.google.com/file/d/1k209yaHf01ITyJpiV3DGpKqj1ecuPpu9/view?usp=sharing)

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##### NT 2023.002 v1.00 (24/05/2023)

- **Resumo**: Esta Nota Técnica viabiliza permitir a emissão de NFC-e por CPF para produtor rural e elimina lote para a NFC-e.

- **Principais Pontos**:
    
    
    - A atualização do Ajuste SINIEF 54/2022 passou a permitir que produtores rurais, identificados por CPF com Inscrição Estadual, emitam NFC-e em substituição ao modelo 04. Com isso, vendas para consumidor final podem ser registradas tanto via sistemas próprios do contribuinte quanto pelo aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), que simplifica o processo e torna opcional a identificação do destinatário.
    - A especificação consolida as adaptações necessárias no serviço de autorização da NFC-e nas SEFAZ, incluindo referências às mudanças para eliminação de denegação previstas no Ajuste SINIEF 10/2023. O documento também destaca o fim do envio por lote contendo mais de uma NFC-e, reforçando maior aderência operacional ao novo modelo.

- **Cronograma de Vigência**:
    
    
    - <span class="citation-136">Homologação: **24/07/2023** </span>
    - <span class="citation-135">Produção: **04/09/2023**  
        </span>

- **Saiba Mais**:
    
    
    - NT 2023.002 v1.00: [Clique Aqui](https://drive.google.com/file/d/1osGSocz-HDbevaMELFAr1_2pIZ7wG0Go/view?usp=sharing)

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