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Informe Técnico 2024.002 - Atualiza Tabela de Meios de Pagamento

IT 2024.002 v1.01 (07/06/2024)

  • Resumo: Este Informe Técnico tem o objetivo de divulgar a nova tabela de códigos de meios de pagamento a ser utilizada na validação da Nota Fiscal eletrônica (NF-e). A versão 1.01 atualiza os códigos 90 (Sem Pagamento) e 99 (Outros), alinhando o sistema de autorização com a legislação vigente.

  • Principais Pontos:

    • Código 90 - Sem Pagamento: Esse código foi ajustado para abranger tanto as operações sem pagamento quanto as operações com crédito na apuração do ICMS.

    • Código 99 - Outros: A descrição foi alterada para 99 - Outros / Pagamentos não informados na NF-e, o que permite o uso de outros meios de pagamento não listados, como vales-presente e vouchers.

    • Validação: As novas regras de validação para a tabela de meios de pagamento serão aplicadas a partir das datas de vigência.

  • Cronograma de Vigência:

    • Homologação: 01/07/2024

    • Produção: 02/09/2024

IT 2024.002 v1.00 (11/04/2024)

  • Resumo: Este Informe Técnico tem o objetivo de divulgar a nova tabela de códigos de meios de pagamento para a validação de documentos fiscais eletrônicos. A tabela atualiza as descrições dos códigos 90 (Sem Pagamento) e 99 (Outros), alinhando o sistema com a legislação atual. O novo arquivo substitui o anterior, que estava na Nota Técnica 2023.004 v1.00.

  • Principais Pontos:

    • Código 90 - Sem Pagamento: Agora inclui as operações com crédito na apuração do ICMS.

    • Código 99 - Outros: A descrição foi alterada para 99 - Outros / Pagamentos não informados na NF-e.

    • Validação: As novas regras de validação para a tabela de meios de pagamento serão aplicadas a partir das datas de vigência.

    • As alterações na tabela de meios de pagamentos são para 01/07/2024 no ambiente de produção.

    • Foi incluída uma coluna "Observações" para explicar o item quando necessário.

    • O item 5 teve o texto alterado de "Crédito de Loja" para "Cartão da Loja (Private Label)", para melhor definir esse tipo de pagamento.

    • Foi adicionada observação para o item 14: "Duplicata Mercantil".

    • Foi alterado o item 17 para acrescentar a palavra "Dinâmico". O objetivo é separar o os pagamentos de PIX com o "QR-Code Dinâmico" do tipo "QR-Code Estático".

    • Foi incluído o item 20: "Pagamento Instantâneo (PIX) – Estático".

    • Foi incluído o item 21: "Crédito em Loja", que pode decorrer de: valor pago antecipadamente, devolução de mercadoria etc.
    • Foi incluído o item 22: "Pagamento Eletrônico não Informado - falha de hardware do sistema emissor". Usado para informar que o pagamento por meio eletrônico não foi integrado por falha no hardware do sistema emissor de documento fiscal eletrônico, exclusivamente quando, por tal falha, não for possível a emissão offline. É uma informação útil para as empresas que utilizam sistemas integrados, sobretudo para aquelas que são obrigadas à integração do pagamento eletrônico com o documento fiscal pela sua UF.

    • Foi adicionada observação para o item 99: "Outros".

  • Cronograma de Vigência:

    • Homologação: 01/07/2024

    • Produção: 02/09/2024

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