# Informe Técnico 2024.002 - Atualiza Tabela de Meios de Pagamento

##### IT 2024.002 v1.11 (06/03/2026)


- **Resumo**: Este Informe Técnico tem o objetivo de divulgar a nova tabela de códigos de meios de pagamento a ser utilizada na validação da Nota Fiscal eletrônica (NF-e).

- **Principais Pontos**:
    
    
    - Inclusão das opções “23 = Pagamento Instantâneo (PIX) – Automático” e “24 = TEF – ‘Book Transfer’";
    - Alteração da descrição do código 18 e da observação código 20.

- **Cronograma de Vigência**:
    
    
    - Homologação: **02/04/2026**
    - Produção: **04/05/2026**

- **Saiba Mais**:
    
    
    - IT 2024.002 v1.11: [Clique Aqui](https://drive.google.com/file/d/142vxsUfFbaU-wBKhNxDYX2wzeP44R9Ki/view?usp=sharing)
    - Tabela de códigos de meios de pagamento: [Clique Aqui](https://docs.google.com/spreadsheets/d/1cGj2xwYbvtOjDMx94Jtj_McXD9qpLCdB/edit?usp=sharing&ouid=108726333249130843679&rtpof=true&sd=true)

---

##### IT 2024.002 v1.10 (29/09/2025)


- **Resumo**: Este Informe Técnico tem o objetivo de divulgar a nova tabela de códigos de meios de pagamento a ser utilizada na validação da Nota Fiscal eletrônica (NF-e).

- **Principais Pontos**:
    
    
    - **Código 91 = Pagamento Posterior**.

- **Cronograma de Vigência**:
    
    
    - Homologação: **20/10/2025**
    - Produção: **03/11/2025**

- **Saiba Mais**:
    
    
    - IT 2024.002 v1.10: [Clique Aqui](https://drive.google.com/file/d/16lPRMqXjGhEe4nUZG6IX9NIZuX_5n87c/view?usp=sharing)
    - Tabela de códigos de meios de pagamento: [Clique Aqui](https://docs.google.com/spreadsheets/d/1cYUS4NDx5z_gygDFLSeYqJJYJi5kvUGV/edit?usp=sharing&ouid=108726333249130843679&rtpof=true&sd=true)

---

##### IT 2024.002 v1.01 (07/06/2024)


- **Resumo**: Este Informe Técnico tem o objetivo de divulgar a nova tabela de códigos de meios de pagamento a ser utilizada na validação da Nota Fiscal eletrônica (NF-e). A versão 1.01 atualiza os códigos `90` (Sem Pagamento) e `99` (Outros), alinhando o sistema de autorização com a legislação vigente.

- **Principais Pontos**:
    
    
    - **Código `90 - Sem Pagamento`**: Esse código foi ajustado para abranger tanto as operações sem pagamento quanto as operações com crédito na apuração do ICMS.
    - **Código `99 - Outros`**: A descrição foi alterada para `99 - Outros / Pagamentos não informados na NF-e`, o que permite o uso de outros meios de pagamento não listados, como vales-presente e vouchers.
    - **Validação**: As novas regras de validação para a tabela de meios de pagamento serão aplicadas a partir das datas de vigência.

- **Cronograma de Vigência**:
    
    
    - Homologação: **01/07/2024**
    - Produção: **02/09/2024**

- **Saiba Mais**:
    
    
    - IT 2024.002 v1.01: [Clique Aqui](https://drive.google.com/file/d/1QqOuLGYTv3KHHlW23-IFGVwXXB7kEqf6/view?usp=sharing)

---

##### IT 2024.002 v1.00 (11/04/2024)


- **Resumo**: Este Informe Técnico tem o objetivo de divulgar a nova tabela de códigos de meios de pagamento para a validação de documentos fiscais eletrônicos. A tabela atualiza as descrições dos códigos `90` (Sem Pagamento) e `99` (Outros), alinhando o sistema com a legislação atual. O novo arquivo substitui o anterior, que estava na Nota Técnica 2023.004 v1.00.

- **Principais Pontos**:
    
    
    - **Código `90 - Sem Pagamento`**: Agora inclui as operações com crédito na apuração do ICMS.
    - **Código `99 - Outros`**: A descrição foi alterada para `99 - Outros / Pagamentos não informados na NF-e`.
    - **Validação**: As novas regras de validação para a tabela de meios de pagamento serão aplicadas a partir das datas de vigência.
    - As alterações na tabela de meios de pagamentos são para 01/07/2024 no ambiente de produção.
    - Foi incluída uma coluna "Observações" para explicar o item quando necessário.
    - O item 5 teve o texto alterado de "Crédito de Loja" para "Cartão da Loja (Private Label)", para melhor definir esse tipo de pagamento.
    - **Foi adicionada observação para o item 14**: "Duplicata Mercantil".
    - Foi alterado o item 17 para acrescentar a palavra "Dinâmico". O objetivo é separar o os pagamentos de PIX com o "QR-Code Dinâmico" do tipo "QR-Code Estático".
    - **Foi incluído o item 20**: "Pagamento Instantâneo (PIX) – Estático".
    - **Foi incluído o item 21**: "Crédito em Loja", que pode decorrer de: valor pago antecipadamente, devolução de mercadoria etc.
    - **Foi incluído o item 22**: "Pagamento Eletrônico não Informado - falha de hardware do sistema emissor". Usado para informar que o pagamento por meio eletrônico não foi integrado por falha no hardware do sistema emissor de documento fiscal eletrônico, exclusivamente quando, por tal falha, não for possível a emissão offline. É uma informação útil para as empresas que utilizam sistemas integrados, sobretudo para aquelas que são obrigadas à integração do pagamento eletrônico com o documento fiscal pela sua UF.
    - **Foi adicionada observação para o item 99**: "Outros".

- **Cronograma de Vigência**:
    
    
    - Homologação: **01/07/2024**
    - Produção: **02/09/2024**

- **Saiba Mais**:
- IT 2024.002 v1.00: [Clique Aqui](https://drive.google.com/file/d/1Qri4GCMhhdK6zcnM7PJISw6IOJ97miZB/view?usp=sharing)