# Informe Técnico 2025.002 - Tabelas de Classificação do IBS e da CBS - Código de Classificação Tributária ##### IT 2025.002 v1.50 (15/04/2026) - **Resumo**: Este Informe Técnico tem o objetivo de divulgar as tabelas de Código de Situação Tributária (CST) e de Código de Classificação da Tributação (`cClassTrib`) para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essas tabelas são essenciais para classificar corretamente as operações na NF-e e na NFC-e e estão relacionadas com as previsões legais da Reforma Tributária. - **Principais Pontos**: - Criação de novos cClassTribs: - **000005** - Operação com Etanol Anidro Combustível (EAC) destinado à mistura com gasolina A, mas com saída do biocombustível com destinação diversa. - **200054** - Fornecimento de bem material pela cooperativa de produção agropecuária a associado não sujeito ao regime regular do IBS e da CBS. - Atualização dos indicadores de DFe nos seguintes cClassTrib: - Desativação para NFCe: 620001, 620002, 620003, 620004, 620005 - Ativação NF3e: 200020 - Ativação para CTeOS: 820009 - Desativação para NFeABI: 200027 - Desativação para DeRE: 820005 - Desativação ind\_gMonoPadrao: 550023 - Ativação ind\_gTribRegular: 550023 - As atualizações de valores estão destacadas em verde nas respectivas visualizações. As linhas atualizadas podem ser identificadas pela data registrada na coluna DataAtualização = 15/04/2026 - **Saiba Mais**: - IT 2025.002 v1.50: [Clique Aqui](https://drive.google.com/file/d/1JRrvMPzLkVLLIjsjY3PCYp7C_eyocSJ4/view?usp=sharing) - Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS/CBS: [Clique Aqui](https://docs.google.com/spreadsheets/d/145BOHMgUGzSWL_vPdAwPCQa8KBCqFp1Q/edit?usp=sharing&ouid=108726333249130843679&rtpof=true&sd=true) --- ##### IT 2025.002 v1.40 (28/01/2026) - **Resumo**: Este Informe Técnico tem o objetivo de divulgar as tabelas de Código de Situação Tributária (CST) e de Código de Classificação da Tributação (`cClassTrib`) para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essas tabelas são essenciais para classificar corretamente as operações na NF-e e na NFC-e e estão relacionadas com as previsões legais da Reforma Tributária. - **Principais Pontos**: - Atualização dos textos e inclusão de novas linhas, em conformidade com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 227/2026. - Atualização dos indicadores de DFe nos seguintes cClassTrib. - As atualizações de valores estão destacadas em verde nas respectivas visualizações. As linhas atualizadas podem ser identificadas pela data registrada na coluna DataAtualização = 23/01/2026. - Atualizada a descrição do CST 820 para “Tributação em documento específico”, utilizado para indicar que a tributação do item será realizada em outro documento. - **Saiba Mais**: - IT 2025.002 v1.40: [Clique Aqui](https://drive.google.com/file/d/1ORSPlIYIhloRjuCR9L1uuR0nUgSQW09d/view?usp=sharing) - Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS/CBS: [Clique Aqui](https://docs.google.com/spreadsheets/d/1Wh1AtCnNbafh_0m_a93cgKwvTzhwEPbF/edit?usp=sharing&ouid=108726333249130843679&rtpof=true&sd=true) --- ##### IT 2025.002 v1.31 (15/12/2025) - **Resumo**: Este Informe Técnico tem o objetivo de divulgar as tabelas de Código de Situação Tributária (CST) e de Código de Classificação da Tributação (`cClassTrib`) para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essas tabelas são essenciais para classificar corretamente as operações na NF-e e na NFC-e e estão relacionadas com as previsões legais da Reforma Tributária. - **Principais Pontos**: - Atualização das datas de inicio de vigência dos códigos de crédito presumido para IBS e CBS na tabela de crédito presumido. - Atualização de indicadores de DF-e: habilitado o cClassTrib 200050 para CT-e OS e 410031 para NF-e. - As atualizações de valores nas tabelas estão destacadas em verde em suas respectivas visualizações. Na tabela cClassTrib, os itens alterados podem ser identificados pela data registrada na coluna DataAtualização igual a 12/12/2025. - **Saiba Mais**: - IT 2025.002 v1.31: [Clique Aqui](https://drive.google.com/file/d/1j4en_-P6zbZhMAIaoYL6G_bKGc_fKOaD/view?usp=sharing) - Tabela de Código de Crédito Presumido do IBS e CBS: [Clique Aqui](https://docs.google.com/spreadsheets/d/16ANL3VppEUkF0RCq_bD94C2gRafw5A25/edit?usp=sharing&ouid=108726333249130843679&rtpof=true&sd=true) - Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS/CBS: [Clique Aqui](https://docs.google.com/spreadsheets/d/1l7UVBc5a8Zv8oOBvgD8HCs1mYHypfMdX/edit?usp=sharing&ouid=108726333249130843679&rtpof=true&sd=true) --- ##### IT 2025.002 v1.30 (24/11/2025) - **Resumo**: Este Informe Técnico tem o objetivo de divulgar as tabelas de Código de Situação Tributária (CST) e de Código de Classificação da Tributação (`cClassTrib`) para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essas tabelas são essenciais para classificar corretamente as operações na NF-e e na NFC-e e estão relacionadas com as previsões legais da Reforma Tributária. - **Principais Pontos**: - Transferência do indicador ind\_RedutorBC da tabela cClassTrib para a tabela CST, agora habilitado para CST = 222. - As atualizações de valores nas tabelas CST e cClassTrib estão destacadas em verde em suas respectivas visualizações. Na tabela cClassTrib, os itens alterados podem ser identificados pela data registrada na coluna DataAtualização igual a 19/11/2025. - **Saiba Mais**: - IT 2025.002 v1.30: [Clique Aqui](https://drive.google.com/file/d/1pqW0aOC2o9a4HQKM4ewLf6zH9OK5IHxP/view?usp=sharing) - Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS/CBS: [Clique Aqui](https://docs.google.com/spreadsheets/d/10ILDFGHnobDyj7tjExLwN50dlQyjAapz/edit?usp=sharing&ouid=108726333249130843679&rtpof=true&sd=true) --- ##### IT 2025.002 v1.20 (03/10/2025) - **Resumo**: Este Informe Técnico tem o objetivo de divulgar as tabelas de Código de Situação Tributária (CST) e de Código de Classificação da Tributação (`cClassTrib`) para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essas tabelas são essenciais para classificar corretamente as operações na NF-e e na NFC-e e estão relacionadas com as previsões legais da Reforma Tributária. - **Principais Pontos**: - Atualização das tabelas CST, cClassTrib e Crédito Presumido. - Informaçõessobre as alíquotas padrão. - **Saiba Mais**: - IT 2025.002 v1.20: [Clique Aqui](https://drive.google.com/file/d/1KaHv7i6gWM49u20hfDsVAYJeEEpwNnSe/view?usp=sharing) - Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS: [Clique Aqui](https://docs.google.com/spreadsheets/d/1gOrFIb-mDHrBoMkaO3FdbPAsHjLSwdg3/edit?usp=sharing&ouid=108726333249130843679&rtpof=true&sd=true) - Tabela de Código de Crédito Presumido do IBS e CBS: [Clique Aqui](https://docs.google.com/spreadsheets/d/190L629bnsB9lZWu-FsNLJt4INWGzv5-s/edit?usp=sharing&ouid=108726333249130843679&rtpof=true&sd=true) --- ##### IT 2025.002 v1.11 (19/05/2025) - **Resumo**: Este Informe Técnico tem o objetivo de divulgar as tabelas de Código de Situação Tributária (CST) e de Código de Classificação da Tributação (`cClassTrib`) para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essas tabelas são essenciais para classificar corretamente as operações na NF-e e na NFC-e e estão relacionadas com as previsões legais da Reforma Tributária. - **Principais Pontos**: - **Tabelas de Códigos**: A NT introduz tabelas para o CST e o `cClassTrib` do IBS e da CBS, que servem como base para a tributação dos novos impostos. - **Indicadores de Obrigatoriedade**: As tabelas de códigos contêm indicadores que vinculam dinamicamente o CST e o `cClassTrib` com as regras de validação aplicáveis, o que define a obrigatoriedade de preencher os grupos de informações do IBS e da CBS nos documentos fiscais eletrônicos. - - **Cronograma de Vigência**: - Homologação: **22/08/2025**. - Produção: **01/10/2025**. - **Saiba Mais**: - IT 2025.002 v1.11: [Clique Aqui](https://drive.google.com/file/d/1WGPJqZ9RZ6LuOiwTC0Dro2hQLjjRSzgH/view?usp=sharing) - [Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS](https://docs.google.com/spreadsheets/d/1ms4oJSCgvmOABFwk3PP-LoVmixCdHhUQ/edit?usp=drive_link&ouid=105715059925364843279&rtpof=true&sd=true) --- ##### IT 2025.002 v1.10 (09/06/2025) - **Resumo**: Este Informe Técnico tem como objetivo principal divulgar as tabelas de Código de Situação Tributária (CST) e de Código de Classificação da Tributação (cClassTrib) para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essas tabelas são essenciais para classificar corretamente as operações na NF-e e na NFC-e e estão diretamente relacionadas às previsões legais da Reforma Tributária. - **Principais Pontos**: - **Tabelas de Códigos**: A NT introduz tabelas para o CST e o `cClassTrib` do IBS e da CBS que, juntamente com as regras da legislação tributária, determinam a forma de tributação e apuração dos novos impostos. - **Vinculação com Regras de Validação**: As tabelas de códigos contêm indicadores que vinculam dinamicamente o CST e o `cClassTrib` com as regras de validação aplicáveis. Isso define a obrigatoriedade de preencher os grupos de informações do IBS e da CBS nos documentos fiscais eletrônicos. - **Contribuintes Obrigatórios**: O uso dessas tabelas será obrigatório para todos os contribuintes dos regimes tributários Normal, Simples Nacional (com sublimite de receita excedido) e MEI, quando os novos tributos se tornarem obrigatórios. - **Cronograma de Vigência**: - Homologação: **01/07/2025** - Produção: **01/10/2025** - **Saiba Mais**: - IT 2025.002 v1.10: [Clique Aqui](https://drive.google.com/file/d/1LTs0nnzuYHcQIqf5Ov6S0IEdgn98pV1g/view?usp=sharing) - [Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS](https://docs.google.com/spreadsheets/d/1ms4oJSCgvmOABFwk3PP-LoVmixCdHhUQ/edit?usp=drive_link&ouid=105715059925364843279&rtpof=true&sd=true) --- ##### IT 2025.002 v1.00 (19/05/2025) - **Resumo**: Este Informe Técnico divulga as tabelas de Código de Situação Tributária (CST) e Código de Classificação Tributária (`cClassTrib`) para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essas tabelas são fundamentais para a correta classificação das operações na NF-e, em conformidade com as regras da Reforma Tributária. - **Principais Pontos**: - **Tabelas de Códigos**: A NT estabelece as tabelas de CST e `cClassTrib` para o IBS e a CBS. Esses códigos, de acordo com a legislação da Reforma Tributária, definem como a operação deve ser tributada e quais informações devem ser prestadas. - **Indicadores de Obrigatoriedade**: As tabelas de códigos incluem indicadores que vinculam dinamicamente o CST e o `cClassTrib` com as regras de validação aplicáveis. Isso significa que o preenchimento de grupos de informações específicos para o IBS e a CBS nos documentos fiscais será obrigatório ou facultativo dependendo dos códigos utilizados. - **Cronograma de Vigência**: - Homologação: **22/08/2025** - Produção: **01/10/2025** - **Saiba Mais**: - IT 2025.002 v1.00: [Clique Aqui](https://drive.google.com/file/d/1RRI6iZjazYqR-WGza1vOzN52squyUAxO/view?usp=sharing) - [CST\_INDICADORES\_20250514\_PUBLICACAO](https://docs.google.com/spreadsheets/d/1YJNQEcoOjh0j1q_n3r6EqNfLnlVO_Ffq/edit?usp=drive_link&ouid=105715059925364843279&rtpof=true&sd=true) - [Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS](https://docs.google.com/spreadsheets/d/1YJNQEcoOjh0j1q_n3r6EqNfLnlVO_Ffq/edit?usp=drive_link&ouid=105715059925364843279&rtpof=true&sd=true)