# Informe Técnico 2023.004 - Atualiza FCP

##### IT 2023.004 v1.03 (25/02/2025)

- **Resumo**: Este Informe Técnico divulga uma atualização que impacta a NF-e, mais especificamente a validação do Fundo de Combate à Pobreza (FCP). As alterações foram publicadas para atender à legislação do estado de São Paulo e visam garantir que o cálculo e o preenchimento do FCP estejam corretos.

- **Principais Pontos**:
    
    
    - **Validação do FCP**: A regra de validação `W16-10` foi ajustada para que o valor total da NF-e (`vNF`) seja a soma dos valores dos itens (`vProd`), o que inclui a base de cálculo do FCP.
    - **Novas Regras**: A regra `W16-10` agora considera a soma do ICMS, ICMS-ST e do FCP na validação do valor total.
    - **Obrigatoriedade**: O preenchimento do FCP se torna obrigatório nos casos em que a legislação do estado de São Paulo assim o determinar, e o sistema verificará se o valor do imposto foi corretamente calculado.

- **Cronograma de Vigência**:
    
    
    - Homologação: **26/02/2024**
    - Produção: **01/04/2024**

- **Saiba Mais**:
    
    
    - IT 2023.004 v1.03: [Clique Aqui](https://drive.google.com/file/d/1gW97M3da40_MUjNFfcw9gljXuekKDwk4/view?usp=sharing)