Norma Técnica 2021.002 - Nota Fiscal Fácil

NT 2021.002 v1.12 (24/01/2025) 

 

 

 Resumo : Esta Nota Técnica tem o objetivo de viabilizar a implantação da Nota Fiscal Fácil (NFF), um novo projeto que visa simplificar a emissão de documentos fiscais eletrônicos, especialmente a NF-e, para os produtores rurais. A NFF é um serviço que centraliza a autorização de NF-e na Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS). 

 

 

 

 

 Principais Pontos : 

 

 

 Centralização : A autorização da NF-e NFF é centralizada na SVRS para todos os estados que aderiram ao projeto. 

 

 

 Novas Regras de Validação : A nota introduz novas regras para o grupo de informações do emitente, garantindo que o contribuinte esteja apto a emitir a NFF. Uma regra específica, 1C17-34 , verifica se o emitente está habilitado para a emissão da NF-e. 

 

 

 Contingência : Em caso de problemas técnicos, o contribuinte pode usar o sistema de contingência, gerando uma NF-e em formato .xml e submetendo-a para autorização posteriormente. 

 

 

 Finalidade : O projeto visa a simplificar e agilizar o processo de emissão de notas fiscais para o produtor rural e para as microempresas, especialmente aquelas que não possuem um sistema de emissão próprio. 

 

 

 

 

 

 

 Cronograma de Vigência : 

 

 

 Homologação: Imediato 

 

 

 Produção: Imediato 

 

 

 

 

 

 

 Saiba Mais : 

 

 

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