Informe Técnico 2023.001 - Tabela cProdANP

IT 2023.001 v1.10 (10/03/2023) 

 

 

 Resumo : Este Informe Técnico tem o objetivo de divulgar a Tabela de Código de Produto da Agência Nacional do Petróleo (ANP). A tabela, que é um anexo da Nota Técnica 2023.001, lista e descreve os códigos de produtos para combustíveis. Essa tabela será utilizada para validar informações na NF-e, como o Código de Benefício Fiscal para o ICMS. 

 

 

 

 

 Principais Pontos : 

 

 

 A tabela inclui diversos produtos como Gasolina C, Óleo Diesel, Etanol Anidro e Gás Natural, com seus respectivos códigos da ANP. 

 

 

 A NT menciona a obrigatoriedade de informar o Código de Benefício Fiscal (cBenef) para o ICMS, que deve ser preenchido de acordo com a Tabela de Código de Produto da ANP, quando aplicável. 

 

 Nesta versão 1.10 foram acrescentados 16 novos códigos, quais sejam: 840101003 – 840101004 – 620101009 – 610502001 – 610502002 – 620501003 - 620503001 – 420107001 – 611402001 – 611302001 – 610601002 – 610702001 - 611501001 – 611401001 – 611402002 - 610503001 

 

 

 

 

 

 Cronograma de Vigência : 

 

 

 Homologação: 22/01/2024 

 

 

 Produção: 01/04/2024 

 

 

 

 

 

 

 Saiba Mais : 

 

 

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 Tabela de Código de Produtos da ANP - Vigente a partir de 29/11/2024 - Publicada em 18/11/2024