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Norma Técnica 2026.004 - CNPJ Alfanumérico

NT 2026.004 v1.01 (08/06/2026)

  • Resumo: Esta Nota Técnica adia para 15/06/26 o início de homologação do CNPJ Alfanumérico e publicados os schemas da referida NT, dos Eventos e do WS de Consulta ao CCC.

  • Principais Pontos:

    • Alteração da data de implantação em homologação e inclusão do layout do Web Service NFeInutilizacao.

  • Cronograma de Vigência:

    • Homologação: 15/06/2026

    • Produção: 01/07/2026

NT 2026.004 v1.00 (30/04/2026)

  • Resumo: Esta Nota Técnica divulga atualização do schema da NF-e/NFC-e para adequação ao CNPJ alfanumérico.

  • Principais Pontos:

    • Atualização do schema da NF-e/NFC-e para adequação ao CNPJ alfanumérico, com alteração dos campos do tipo CNPJ e Chave de Acesso (de numérico para alfanumérico).

  • Cronograma de Vigência:

    • Homologação: 01/06/2026

    • Produção: 01/07/2026

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