Contingência offline NFCe SP: como funciona a nova autorização da SEFAZ

A maioria dos estados do Brasil fazem uso da NFCe para emitir Notas Fiscais de Consumidor eletrônicas e registrar as operações com consumidor final. Porém, o estado de São Paulo utilizava uma outra abordagem emitindo o Cupom Fiscal eletrônico através do SAT, Sistema Autenticador e Transmissor de Cupom Fiscal eletrônico. O aparelho autentica o CFe e realiza a transmissão da informação para a SEFAZ. 

No entanto, essa obrigatoriedade foi revogada, permitindo o uso da NFCe em SP sem a utilização do SAT. Essa medida traz mais agilidade e diminui as burocracias para os varejistas e comerciantes paulistas.

Neste artigo falaremos sobre os detalhes dessa mudança publicada na Portaria SRE 40/2024 e dicas de como transformar essa ação em vantagem para o seu negócio:

Por que não é mais obrigatório o uso do SAT?

Foi publicada em 10 de julho de 2024, a Portaria SRE 40/2024, que autoriza a emissão em contingência offline da NFCe. 

Antes dessa Portaria, o contribuinte podia utilizar apenas a NFCe ou um único equipamento SAT. Mas em casos de falha na comunicação com a SEFAZ que autoriza a NFCe não poderia ser utilizado o expediente conhecido como NFCe offline, ou ainda lançar mão do EPEC. Ou seja, a contingência offline continua não era permitida dentro do Estado de São Paulo.

Com essa atualização, os contribuintes paulistas possuem as seguintes opções de Documentos Fiscais eletrônicos:

• CFe SAT, modelo 59, emitido pelo equipamento SAT.
• NFCe, modelo 65, com a possibilidade de ser emitida tanto online quanto offline, esta última exclusivamente para situações de contingência.
  

O que é a contingência offline da NFCe

A emissão da nota fiscal em contingência ocorre quando o software emissor não consegue se comunicar com a SEFAZ do Estado em questão, conhecida como SEFAZ de Origem. 

Normalmente, essa falha na comunicação se dá por problemas na internet ou quando a SEFAZ está fora do ar. A recomendação do seu uso é para quando o sistema estiver operando com lentidão ou quando o acesso à conexão for difícil ou impossível.

A contingência é ativada para que a venda do contribuinte não seja interrompida, garantindo a entrega do produto ao seu cliente. 

Benefícios da mudança

Com a autorização da SEFAZ-SP para a utilização da contingência offline na NFCe, há uma redução nos custos operacionais já que não há mais a necessidade de utilizar um aparelho SAT que possui um custo elevado de aquisição e manutenção.

Além disso, o processo de emissão de Nota Fiscal do Consumidor eletrônica se torna mais simples e seguro já que seu PDV não sofrerá mais quando a comunicação com a SEFAZ falhar, podendo emitir nota em contingência e garantindo o fechamento da venda.

Os contribuintes poderão contar com uma maior estabilidade na operação pois não terão mais que lidar com as falhas dos equipamentos do SAT e já saberão como agir quando o sistema estiver operando com lentidão.

E ainda cria uma maior flexibilidade para a criação de operações móveis, como caixas móveis, abertura e fechamento de lojas sazonais, já que agora é possível emitir a NFCe apenas com acesso à internet, sem a necessidade de comprar um aparelho SAT.

Origem: Marianna Moreno da Oobj