NTC 2025.001 v1.00
Alterações publicadas na Nota Técnica Conjunta 2025.001 v1.00 (08/05/2025) que divulga orientações sobre implementação do CNPJ alfanumérico nos documentos fiscais eletrônicos.
Informações Pertinentes
A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa 2229 de 15 de outubro de 2024 que modifica a regra de formação do CNPJ no Brasil. Essa ação visa ampliar a capacidade de geração de números de CNPJ para abertura de empresas devido ao esgotamento da modelagem atual.
A repercussão dessa mudança afeta milhares de sistemas, e não será diferente com os sistemas de faturamento e emissão de documentos fiscais eletrônicos e seus respectivos ambientes de autorização mantidos pelas Administrações Tributárias.
Esta nota técnica abrange os ambientes de autorização de documentos fiscais eletrônicos sob a coordenação do ENCAT: NFe, NFCe, CTe, CTe OS, GTVe, MDFe, BPe, BPe TM, NF3e e NFCom.
Entrada de Vigência
Homologação: 06/04/2026
Produção: 06/07/2026
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