NT 2021.003 v1.40
Alterações publicadas na NT 2021.003 v1.40 (26/02/2025) amplia os grupos de NCM (grupo de Mercadorias) que verificam a existência do GTIN no CCG-Cadastro Centralizado de GTIN, referentes a mercadorias submetidas à redução de alíquotas do IBS/CBS, conforme disposto na Lei Complementar No. 214, de 16 de janeiro de 2025.
Informações Pertinentes
Implantação de novo grupo de validação de códigos GTIN – Grupo IV.
A versão 1.40 da NT basicamente amplia os grupos de NCM (grupo de Mercadorias) que verificam a existência do GTIN no CCG-Cadastro Centralizado de GTIN, referentes a mercadorias submetidas à redução de alíquotas do IBS/CBS, conforme definido na Lei Complementar No. 214, de 16 de janeiro de 2025.
Entrada de Vigência
Homologação: 01/07/2025
Produção: 01/10/2025
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