IT 2023.004 v1.03
O IT 2023.004 v1.03 (25/02/2025) trata somente da alteração da alíquota de FCP para o Estado do Amazonas.
Informações Pertinentes
O Estado do Amazonas, em 01/01/2025, passa a ter alíquotas de 1,2% e 2,0%, que devem ser observadas conforme legislação estadual..
Entrada de Vigência
Homologação: -
Produção: -
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