Norma Técnica 2019.001 v1.61
Alterações publicadas na NT 2019.001 v1.61 (05/02/2024) que divulga criação e atualização de Regras de Validação.
Informações Pertinentes
Alteração da data de ativação em produção para NF-e, pelo Distrito Federal e Goiás, das regras de validação N12-85, N12-86, N12-90 (GO), N12-94 e N12-97 (GO).
Inclusão da Regra de Validação I08-171, de obrigatoriedade para Santa Catarina, de campos para as informações do crédito presumido e de campo para código de benefício fiscal de redução de base de cálculo dentro do CST51 quando acumular com o diferimento
Prorrogação da implantação da versão 1.60 em homologação e informar sobre publicação do schema.
Entrada de Vigência
Homologação: 11/03/2024
Produção: 01/04/2024
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