Norma Técnica 2019.001 v1.63
Alterações publicadas na NT 2019.001 v1.63 (13/08/2024) que altera a data de ativação das regras de validação do cBenef para o DF e criação de nova regra de validação.
Informações Pertinentes
Alteração da data de ativação em produção para NFC-e (modelo 65), pelo DF, das regras de validação N12-85, N12-86 e N12-94.
Criada a Regra de Validação I05g-10 a ser ativada a partir de 02/09/2024 em produção, verificando a permissão de utilização do grupo de informações sobre crédito presumido na UF. Essa nova regra permite que determinada UF possa validar o correto preenchimento da tag: gCred.
Adequação dos textos das RV 5E17-10, 5E17-30, 5E17-46, 5E17-80, 6P31-30 e 6P31-46 conforme NT 2020.005 v.1.10, excluindo os comentários referentes à expressão “(*7)”.
Entrada de Vigência
Homologação: 02/08/2024
Produção: 02/09/2024
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