Norma Técnica 2024.001 v1.20
Alterações publicadas na NT 2024.001 v1.20 (29/08/2024) que altera campos e regras de validação para permitir emissão e NF-e/NFC-e com CRT=4(MEI).
Informações Pertinentes
Alteração da data de entrada em produção da NT, para 16/09/2024.
Alteração da data de entrada em vigor das regras de validações que afetam o CRT=4 (MEI) N12a-80, N12a-81, N12a-90, N12a-91 e observação 2 da I08-140.
Entrada de Vigência
Homologação: 01/07/2024
Produção: 16/09/2024
Produção - segunda fase: 01/04/2025
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