Norma Técnica 2019.001 v1.62
Alterações publicadas na NT 2019.001 v1.62 (19/03/2024) alteram das datas de implantação, em atendimento ao pedido das empresas, entre outros ajustes.
Informações Pertinentes
Alteração do leiaute, nomeando a tag do grupo de Crédito Presumido (tag:gCred, Id:I05g);
Alteração das Regras de Validação que tratam das operações de aquisição ou prestação de Serviços (RV I08-160 e I08-70); e eliminação da RV I08-17, sobre o mesmo assunto.
Alteração da data de ativação em produção para NFC-e (modelo 65), pelo Distrito Federal, das regras de validação N12-85, N12-86 e N12-94.
Incluída a obrigatoriedade de preenchimento, na NF-e modelo 55, do código de benefício fiscal para o Espírito Santo conforme legislação interna do Estado.
Entrada de Vigência
Homologação: 25/03/2024
Produção: 01/07/2024
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