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Norma Técnica 2023.003

 
(Última Atualização: Outubro de 2024) NT 2023.003 v1.20 - Altera RV CFOP NFC-e 

  • Resumo: Esta Nota Técnica altera as regras de validação para a NFC-e (modelo 65) a fim de ajustar o uso do CFOP (Código Fiscal de Operações e de Prestações). A principal mudança é a inclusão do CFOP 5.910 (Remessa em bonificação, doação ou brinde) como válido para a NFC-e, atendendo a uma demanda para o tratamento de cortesias.

  • Principais Pontos:

    • A regra de validação N12-40 foi alterada para permitir a utilização do CFOP 5.910 em NFC-e com CST 00, 20, 40, 41 ou 90.

    • A regra de validação N12-44 foi alterada para permitir o CFOP 5.910 em NFC-e com CST 60.

    • Da mesma forma, a regra N12a-40 para o CSOSN foi alterada para permitir o CFOP 5.910 para CSOSN = 102, 103, 300, 400 ou 900.

    • A regra N12a-44 permite o CFOP 5.910 para CSOSN=500.

  • Cronograma de Vigência:

    • Homologação: 14/10/2024

    • Produção: 21/10/2024

(Última Atualização: Agosto 2024) NT 2023.003 v1.10 - Altera RV CFOP NFC-e 

  • Resumo: Esta Nota Técnica altera as regras de validação para a NFC-e (modelo 65) a fim de ajustar o uso do CFOP (Código Fiscal de Operações e de Prestações). A principal mudança é a inclusão do CFOP 5.910 (Remessa em bonificação, doação ou brinde) como válido para a NFC-e, atendendo a uma demanda para o tratamento de cortesias.

  • Principais Pontos:

    • A regra de validação N12-40 foi alterada para permitir a utilização do CFOP 5.910 em NFC-e com CST 00, 20, 40, 41 ou 90.

    • A regra de validação N12-44 foi alterada para permitir o CFOP 5.910 em NFC-e com CST 60.

    • Da mesma forma, a regra N12a-40 para o CSOSN foi alterada para permitir o CFOP 5.910 para CSOSN = 102, 103, 300, 400 ou 900.

    • A regra N12a-44 permite o CFOP 5.910 para CSOSN=500.

  • Cronograma de Vigência:

    • Homologação: 21/08/2023

    • Produção: Até 04/09/2023

(Última Atualização: Julho/2024) NT 2023.003 v1.00 - Altera RV CFOP NFC-e 

  • Resumo: Esta Nota Técnica altera as regras de validação para a NFC-e (modelo 65) a fim de ajustar o uso do CFOP (Código Fiscal de Operações e de Prestações). A principal mudança é a inclusão do CFOP 5.910 (Remessa em bonificação, doação ou brinde) como válido para a NFC-e, atendendo a uma demanda para o tratamento de cortesias.

  • Principais Pontos:

    • A regra de validação N12-40 foi alterada para permitir a utilização do CFOP 5.910 em NFC-e com CST 00, 20, 40, 41 ou 90.

    • A regra de validação N12-44 foi alterada para permitir o CFOP 5.910 em NFC-e com CST 60.

    • Da mesma forma, a regra N12a-40 para o CSOSN foi alterada para permitir o CFOP 5.910 para CSOSN = 102, 103, 300, 400 ou 900.

    • A regra N12a-44 permite o CFOP 5.910 para CSOSN=500.

  • Cronograma de Vigência:

    • Homologação: 05/06/2023

    • Produção: 03/07/2023

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