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CGIBS atualiza Guia de Impactos Administrativos da Reforma Tributária e inclui três novas Notas Orientativas
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) deu mais um passo na consolidação das diretrizes operacionais da reforma tributária do consumo ao atualizar o Guia de Impactos Administrativos da Reforma Tributária, documento que orienta estados, Distri...
[S@T/São Paulo] Procedimentos para Equipamentos SAT em Fim de Uso
A Sefaz sinaliza que, após a migração completa do contribuinte para o ambiente de NFC-e, não há necessidade de executar qualquer procedimento de desativação ou cessação de uso do SAT. A orientação mantém o compliance regulatório sem gerar overhead operacional ...
Norma Técnica 2023.002 - Emitente Pessoa Física (CPF) com Inscrição Estadual – NFC-e
NT 2023.002 v1.01 (18/11/2025) Resumo: Esta Nota Técnica viabiliza possibilitar emissão de NFC-e pela nota avulsa para a UF SC. Principais Pontos: Para a UF SC poderá ser possível também a emissão de NFC-e utilizando aplicativo de Nota Fiscal ...
O que sua empresa precisa se preocupar com a Reforma Tributária
Nos últimos meses, sua empresa provavelmente tem sido inundada com informações sobre a Reforma Tributária que está em curso no Brasil. Tópicos como Split Payment, Apuração Assistida, Impacto Societário, Precificação de Produtos e Serviços têm dominado as discu...
DANFE Simplificado Varejo: entenda o que muda com os Ajustes SINIEF 11 e 12/2025
Entenda as mudanças dos Ajustes SINIEF 11 e 12/2025. Saiba como a criação do DANFE Simplificado Varejo e a proibição do CNPJ na NFC-e impactam sua empresa a partir de maio de 2026. [Atualizado com Despacho nº 42/2025] A obrigatoriedade do uso do DANFE Sim...
Comitê Gestor do IBS e Receita Federal divulgam orientações sobre a entrada em vigor da CBS e do IBS em 1º de janeiro de 2026
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) informa que foi publicado, em conjunto com a Receita Federal do Brasil (RFB), comunicado com as orientações oficiais relativas ao início da vigência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Impos...
CGIBS e Receita Federal publicam documentação técnica oficial da Declaração de Regimes Específicos (DeRE)
Pacote de integração Versão 1.0.0 inclui o Manual de Orientação do Usuário (MOD), Leiautes, Schemas XSD e Regras de Validação. A obrigação acessória é fundamental para a apuração do IBS e da CBS nos setores de Serviços Financeiros, Planos de Saúde e Concursos ...
Piloto do Sistema de Apuração do IBS consolida avanço decisivo na implementação do IBS
Primeira versão homologatória marca etapa histórica para a implantação do novo modelo de tributação do consumo. O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) anunciou, nesta semana, a liberação da primeira versão homologatória do Sistema de Apuraçã...
Notas Fiscais de Débito e Crédito na Reforma Tributária: O que são, quando usar e o que muda na prática
Entenda como as Notas Fiscais de Débito e Crédito impactam a apuração do IBS e CBS na Reforma Tributária. Evite erros e prepare sua empresa para 2026. A Reforma Tributária brasileira está redesenhando a forma como as empresas documentam e ajustam suas ope...
NF-e e NFC-e: Nota Técnica 2025.002 IBS/CBS/IS – Eventos para adequações à Reforma Tributária do Consumo
Entenda os eventos da Reforma Tributária aplicados à Nota Técnica 2025.002 IBS/CBS/IS e como as mudanças na NF-e e NFC-e são essenciais para a adequação à Reforma Tributária do Consumo. Com a aprovação da Reforma Tributária do Consumo, por meio da Emenda ...
DeRE: Conheça a nova obrigação acessória da Reforma Tributária
Conheça a DeRE, a nova obrigação acessória da Reforma Tributária, e descubra como ela impacta os setores com regimes tributários específicos. A Reforma Tributária no Brasil trará profundas mudanças no sistema tributário, com o objetivo de simplificar a ar...
Tabela de Crédito Presumido do IBS e CBS: entenda como funciona e como se adapta à Reforma Tributária
Entenda o que é a nova Tabela de Crédito Presumido do IBS e CBS e como ela se aplica com a Reforma Tributária em vigor a partir de 2025. [Atualizado IT v.1.31] A Reforma Tributária, aprovada em janeiro de 2025, promoveu mudanças estruturais profundas no s...
Comitê Gestor e Receita Federal garantem prazo de adaptação e transição segura para contribuintes do IBS e da CBS em 2026
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Receita Federal do Brasil editaram Ato Conjunto 01, de 23 de dezembro de 2025 que disciplina as obrigações acessórias relacionadas ao IBS e à CBS ao longo do ano de 2026, primeiro ano da implementaçã...
Reforma Tributária começa em 2026 com período de adaptação, destaque informativo dos novos tributos e dispensa de penalidades
A implementação da Reforma Tributária sobre o consumo terá início em 1º de janeiro de 2026, marcando o começo da transição para o novo modelo de tributação baseado no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O desenho ...
Apuração Assistida na Reforma Tributária: o que muda com a Lei Complementar nº 214/2025
A Reforma Tributária brasileira promoveu uma mudança estrutural na forma de apuração dos tributos sobre o consumo, especialmente com a criação do IBS e da CBS. Nesse novo contexto, a Lei Complementar nº 214/2025 introduz o conceito de apuração assistida, que r...
Errei o valor do IBS ou da CBS na nota fiscal. E agora?
Entenda qual é a forma correta de corrigir sem cair em risco fiscal Com a chegada da Reforma Tributária, muitas dúvidas práticas começaram a surgir no dia a dia das empresas. Uma das mais comuns é esta: Se eu destaquei IBS ou CBS a menor na nota fiscal, po...
Portal de Serviços do Comitê Gestor do IBS entra em operação e marca nova etapa da reforma tributária
Plataforma reúne informações, atendimento e serviços do novo imposto e será a principal porta de entrada da relação entre contribuintes e entes federativos O processo de implementação da reforma tributária sobre o consumo entrou em uma nova fase com o lan...
Pré-Comitê Gestor lança 2ª edição atualizada do Guia de Orientações para Impactos Administrativos da Reforma Tributária
O Grupo de Coordenação Estratégica do Pré-Comitê Gestor do IBS aprovou, nesta quarta-feira (21), a inclusão de cinco novas recomendações para estados e municípios no Guia de Orientações para Impactos Administrativos da Reforma Tributária. Também foram atualiza...
Entenda o CGIBS (LC 227/26) em 14 pontos
A Reforma Tributária deixou de ser apenas um projeto legislativo e entrou definitivamente na fase de implementação. No centro dessa engrenagem está o Comitê Gestor do IBS (CGIBS), órgão que concentrará as decisões operacionais, normativas e administrativas d...
SEFAZ-GO IN nº 1.608/2025: Obrigatoriedade de vinculação dos meios de pagamentos à NF-e/NFC-e
A Instrução Normativa 1.608/2025 da SEFAZ-GO exige a vinculação dos meios de pagamentos à NF-e/NFC-e. Veja o que muda, cronograma, impacto nos sistemas e como se adequar. A obrigatoriedade da vinculação dos meios de pagamentos à emissão da Nota Fiscal Ele...