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193 total results found
DeRE – Publicada minuta do Manual do Desenvolvedor e da documentação técnica para integração
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a minuta do Manual do Desenvolvedor da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), juntamente com a documentação técnica do Receita Integra e o catálogo oficial de mensagens de erro do sistema. A divulgação ocorre em ca...
Obrigatoriedade de inscrição no CNPJ por pessoas físicas para emissão de documentos fiscais é prorrogada
RFB e CGIBS informam que a nova data será 1º de janeiro de 2027, assegurando prazo adicional para a adaptação dos contribuintes. A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) prorrogaram para 1º de janeiro de 2027...
Vinculação de pagamentos no DF-e: O erro entre estados que pode deixar seu ERP em não conformidade
Cartão, PIX e demais meios eletrônicos amarrados ao DF-e, sem digitação. A obrigação tem a mesma espinha dorsal em quatro UFs — mas diverge em documento alcançado, recebimento posterior, cronograma e PIX. E há uma exceção municipal inédita: Cuiabá levou a regr...
Norma Técnica 2014.001 - Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC)
NT 2014.001 v1.41 (04/08/2026) Resumo: Esta Nota Técnica (NT 2026.001) divulga especificação técnica para emissão do Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC). Principais Pontos: Correção do número da rejeição da regra de validação P14-20. Cronograma de ...
Plataforma NFS-e disponibiliza novas evoluções em Produção Restrita e divulga cronograma de implantação
Entre as evoluções estão o CNPJ Alfanumérico e os grupos IBS/CBS no Emissor Web A Plataforma NFS-e disponibilizou, em 27 de julho de 2026, um novo conjunto de evoluções no ambiente de Produção Restrita (Homologação/Testes). As atualizações já podem ser acessad...
Reforma Tributária: publicado schema dos eventos conforme a NT 2025.002 v.1.40
No dia 27 de julho de 2026, a Coordenação Técnica do ENCAT publicou no Portal Nacional da NF-e, o pacote de schema dos eventos da Reforma Tributária do Consumo (RTC), contemplando as alterações introduzidas pela Nota Técnica 2025.002 versão 1.40. A disponibili...
Curso sobre a Reforma Tributária do Consumo aborda regimes diferenciados e específicos
Na próxima terça-feira (28), às 9h, será realizado o 10º módulo do curso Reforma Tributária do Consumo, com o tema “Regimes Diferenciados e Específicos”. A transmissão será realizada ao vivo pelo canal do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) no YouTube. A ...
Receita Federal e Comitê Gestor do IBS publicam o Cronograma de Implementação dos Documentos Fiscais Eletrônicos da Reforma Tributária do Consumo
Ato divulga o cronograma de obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais e de publicação dos leiautes. Receita Federal e o CGIBS informam que foi aprovado o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, em cumprimento ao art. 112 do Decreto nº 12.9...
Conformidade fiscal: o que é e como garantir na empresa?
Entenda como a autuação mais pontual e efetiva do fisco exige um olhar mais atento para a conformidade fiscal, sobretudo com o suporte de tecnologia especializada. Em 2025, as autuações da Receita Federal somaram R$ 233,1 bilhões, um resultado muito parecido c...
Norma Técnica 2026.007 - Emissão por Contribuinte exclusivo do IBS/CBS
NT 2026.007 v1.00 (04/08/2026) Regras de validação e atualiza regras existentes da NF-e/NFC-e para verificação dos cadastros na Lista Centralizada de Contribuintes da RFB (LCC-RFB) e no Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC). Detalhes Criação e atualizaç...
Receita Federal e CGIBS esclarecem adiamento das regras de validação dos documentos fiscais eletrônicos
Emissão será autorizada mesmo quando os DFes não contiverem todos os campos relativos à CBS e ao IBS A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) esclarecem que não houve suspensão da obrigatoriedade de destaque e prestação das informações relativas à CB...
Resolução CGSN – Simples Nacional muda com a Reforma Tributária: Entenda as novas regras para 2027
As Resoluções CGSN nº 190, 191 e 192/2026 alteram regras relacionadas a documentos fiscais, apuração, IBS, CBS e à forma como as empresas deverão acompanhar seus tributos. Quem é empresário e está no Simples Nacional provavelmente já ouviu, desde o início das ...
Simples Nacional em 2027: Comitê Gestor divulga roteiro para opção e novas regras tributárias
Veja as novas regras do Simples Nacional em 2027: prazos de adesão, fim do regime de caixa, apuração do IBS/CBS e como planejar sua empresa. A Secretaria – Executiva do Comitê Gestor publicou, em 21 de agosto de 2026, as orientações oficiais para a adesão ao S...