Norma Técnica 2026.002 - Operações de vendas presenciais e não presenciais com impressão do DANFE Simplificado Tipo 2
NT 2026.002 v1.00 (25/05/2026)
A Nota Técnica 2026.002 v1.0 foi publicada para atender aos Ajustes SINIEF nº 32/25 e nº 13/26, trazendo mudanças na emissão de documentos fiscais eletrônicos em operações presenciais e não presenciais com mercadorias. Entre os principais pontos, a NT permite o uso da NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 em operações normalmente acobertadas por NFC-e, regulamenta sua impressão, prevê autorização com alerta na NFC-e quando o destinatário CNPJ estiver irregular, restringe a emissão de NF-e de saída referenciando NFC-e ou CF-e, salvo NF-e complementar, e disciplina a contingência off-line para NF-e com tipo de emissão 9, com posterior transmissão para autorização.
Fase 1
Alteração da regra W16-40 que permite que cada UF defina o valor limite para emissão de NFC-e (mod. 65) sem identificação do destinatário. Será criada tabela com os limites por UF. Na ausência de definição, mantémse o limite de R$ 10.000,00.
Cronograma de Vigência:
- Homologação: 01/06/2026.
- Produção: 15/06/2026.
Fase 2
Criação da regra BA02-35 que rejeita a NF-e de saída (tpNF = 1) que faça referência ao modelo 65 (NFC-e) ou ao modelo 59 (CF-e).
Atualização de domínio em campos da NF-e/NFC-e (schema) e de regras de validação para emissão da NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2: B09-40, B09-60, B10-10, B11-10, B11A-10, B22-10, B25-20, B25A-10, B25B-20, B25B-30, BA01-10, C18-10, D01-20, F01-10, G01-10, I04-10, I08-150, I17B-10, J01-10, K01-10, K01-20, L01-10, LA11-10, LA17-20, LA18-10, LA18-20, LB01-10, N12-30, N12-34, N12-40, N12-44, N12-50, N12-60, N12A-20, N12A-30, N12a-34, N12a-40, N12a-44, N12a-81, N12a-91, NA01-10, O01-10, P01-10, R01-10, T01-10, UA01-20, VC02-40, VC02-50, W16-30, W16-40, W16-50, W16-60, X02-10, X11-10, X18-10, X22-10, X25a-10, X25b-10, Y01-10, ZB01-10, ZC01-10, ZX01-10, ZX02-10, ZX02-20, ZX02-220, ZX02-224, ZX02-228, ZX02-232, ZX02-236, ZX02-240, ZX02-244, ZX02-260, ZX02-268, ZX02-272, ZX02-276, ZX02-324, ZX02-326, ZX02-328, ZX02-330, ZX02-334, ZX02-338.
Cronograma de Vigência:
- Homologação: 01/07/2026.
- Produção: 03/08/2026.
Fase 3
Estrutura de autorização com alertas e regra de validação 5E17-65.
Obrigatoriedade para todas as UFs das regras I08-180 e I08-186.
Cronograma de Vigência:
- Homologação: 01/09/2026.
- Produção: 05/10/2026.
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