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Norma Técnica 2026.001 - Provedor de Assinatura e Autorização (PAA)

NT 2026.001 v1.02a (23/06/2026)
    Resumo: Esta Nota Técnica (NT 2026.001) que dispõe sobre o Provedor de Assinatura e Autorização (PAA) para a NF-e.

      Principais Pontos:

        Alteração da data de implantação em Produção. Ajuste na RV P09-10. Alteração do código de rejeição das RV ZG01-10, ZG02-10, ZG02-30.

          Cronograma de Vigência:

            Homologação: 03/08/2026 

            Produção: 05/10/2026

              Saiba Mais:

                NT 2026.001 v1.02a: Clique Aqui

                 
                NT 2026.001 v1.00 (22/04/2026)
                • Resumo: Esta Nota Técnica (NT 2026.001, v1.00) que dispõe sobre o Provedor de Assinatura e Autorização (PAA), posicionando-o como camada intermediária responsável pela assinatura digital e transmissão dos documentos fiscais.

                • Principais Pontos:

                  • O documento define as diretrizes do uso do PAA, conforme o Ajuste SINIEF 9/22, como intermediador da assinatura e envio de documentos fiscais eletrônicos, com foco em simplificar a operação para contribuintes do Simples Nacional, reduzindo complexidade e aumentando eficiência, sem transferir a responsabilidade fiscal do emissor.

                • Cronograma de Vigência:

                  • Homologação: 08/06/2026 

                  • Produção: 03/08/2026

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