Norma Técnica 2023.001 v1.51
Alterações publicadas na NT 2023.001 v1.51 (27/05/2024) referentes à Tributação Monofásica de Combustíveis.
Informações Pertinentes
Altera regra LA17-20. Exceção 2 - Atualização do texto quando trata do campo Pbio esclarecendo que este campo também se aplica no caso de mistura do Etanol Anidro na Gasolina C.
Entrada de Vigência
Homologação: 01/07/2024
Produção: 02/09/2024