Atualização da Norma Técnica 2019.001 v1.61

Alterações publicadas na NT 2019.001 v1.61 (5 de fev. de 2024) que divulga criação e atualização de Regras de Validação.

Alteração da data de ativação em produção para NF-e, pelo Distrito Federal e Goiás, das regras de validação N12-85, N12-86, N12-90 (GO), N12-94 e N12-97 (GO).
Inclusão da Regra de Validação I08-171, de obrigatoriedade para Santa Catarina, de campos para as informações do crédito presumido e de campo para código de benefício fiscal de redução de
base de cálculo dentro do CST51 quando acumular com o diferimento
Prorrogação da implantação da versão 1.60 em homologação e
informar sobre publicação do schema.