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Norma Técnica 2019.001 - Criação e Atualização de Regras de Validação

(Última Atualização: 28 de Agosto de 2024) NT 2019.001 v1.70

    Resumo: Esta Nota Técnica divulga alterar o cronograma de implantação de algumas regras de validação para Santa Catarina e São Paulo.

      Principais Pontos:

        Publicação de cronograma de ativação de regras de validação para SP: Publicação de cronograma com data de ativação em homologação e produção de regras de validação para o Estado de São Paulo, conforme datas estabelecidas no item 3.6.1.

        Alteração das datas de ativação das Regras de Validação referentes à tabela de cBenef por CST para Santa Catarina: Alteração das datas de ativação em produção das regras de validação N12-85, N12-86, N12-94, N12-98, I05h-10, N14a-10 e N14a-20 para Santa Catarina.

        Inclusão de exceção que exclui a NFF da aplicação da regra (I05g-10).

        Captura de Tela 2025-08-25 às 11.12.34.png

          Cronograma de Vigência:

            Ativação das regras de validação para SP:

              Homologação: 12/01/2026.

              Produção: 06/04/2026.

              Alteração da data de ativação em produção da regra de validação N12-85 para Santa Catarina:

                Homologação: 04/11/2024.

                Produção: 01/09/2025.

                Alteração da data de ativação em produção das regras de validação N12-86, N12-94, N12-98 e I05h-10 para Santa Catarina:

                  Homologação: 02/12/2024.

                  Produção: 03/11/2025.

                  Alteração da data de ativação em produção das regras de validação N14a-10 e N14a-20 para Santa Catarina:

                    Homologação: 02/12/2024.

                    Produção: 06/04/2026.

                    Inclusão de exceção na RV I05g-10:

                      Homologação: Imediata.

                      Produção: Imediata.

                        Saiba Mais:

                          NT 2019.001 v1.70: Clique Aqui

                          (Última Atualização: Setembro de 2024) NT 2019.001 v1.64 - Criação e Atualização de Regras de Validação

                          • Resumo: Esta Nota Técnica divulga um novo pacote de liberação para a NF-e e a NFC-e, que inclui a criação e atualização de várias regras de validação. A versão 1.64 foca em correções e ajustes de regras que tratam do Código de Regime Tributário (CRT), especialmente para o Simples Nacional, além de atualizar o cronograma para a exigência de identificação do responsável técnico.

                          • Principais Pontos:

                            • Regras de Validação: A regra ZD07-10 teve o cronograma de implantação para o Paraná atualizado, com homologação prevista para 19/01/2026 e produção para 23/02/2026. A regra N12a-70 foi alterada para aplicar a exceção para o MEI (CRT=4) nas operações de remessa com os CFOPs 5904 e 6904.

                            • Validação de Documentos: A regra VC02-14 foi alterada para que notas fiscais de devolução referenciem a chave de acesso do documento original. A regra LA17-21 foi corrigida para validar a quantidade de Etanol Anidro na Gasolina A.

                          • Cronograma de Vigência:

                            • Homologação: 11/03/2024.

                            • Produção: 01/04/2025.

                          (Última Atualização: Agosto de 2024) NT 2019.001 v1.63 - Criação e Atualização de Regras de Validação

                          • Resumo: Esta Nota Técnica divulga um novo pacote de liberação para a NF-e e a NFC-e, que inclui a criação e atualização de várias regras de validação. A versão 1.63 foca em correções e ajustes de regras que tratam do Código de Regime Tributário (CRT), especialmente para o Simples Nacional, além de atualizar o cronograma para a exigência de identificação do responsável técnico.

                          • Principais Pontos:

                            • Regras de Validação: A regra ZD07-10 teve o cronograma de implantação para o Paraná atualizado, com homologação prevista para 19/01/2026 e produção para 23/02/2026. A regra N12a-70 foi alterada para aplicar a exceção para o MEI (CRT=4) nas operações de remessa com os CFOPs 5904 e 6904.

                            • Validação de Documentos: A regra VC02-14 foi alterada para que notas fiscais de devolução referenciem a chave de acesso do documento original. A regra LA17-21 foi corrigida para validar a quantidade de Etanol Anidro na Gasolina A.

                          • Cronograma de Vigência:

                            • Homologação: 11/03/2024.

                            • Produção: 01/04/2025.

                          (Última Atualização: Março de 2024) NT 2019.001 v1.62 - Criação e Atualização de Regras de Validação 

                          • Resumo: Esta Nota Técnica divulga um novo pacote de liberação que inclui a criação e atualização de várias regras de validação para a NF-e e a NFC-e. A versão 1.62 foca em ajustes de layout e de regras que tratam das operações de crédito presumido e de serviços.

                          • Principais Pontos:

                            • Alteração de Leiaute: O leiaute foi alterado para incluir a tag do grupo de Crédito Presumido (tag:gCred, ID: 105g).

                            • Regras de Validação: Foram alteradas as regras de validação que tratam das operações de aquisição ou prestação de Serviços (RV 108-160 e 108-70).

                            • NFC-e no Distrito Federal: A data de ativação em produção para as regras de validação N12-85, N12-86 e N12-94 para a NFC-e (modelo 65) no Distrito Federal foi alterada.

                            • Obrigatoriedade de Preenchimento: A nota inclui a obrigatoriedade de preenchimento do código de benefício fiscal para o Espírito Santo na NF-e (modelo 55), conforme a legislação interna do estado.

                          • Cronograma de Vigência:

                            • Homologação: 25/03/2024

                            • Produção: 01/07/2024

                          (Última Atualização: Janeiro de 2024) NT 2019.001 v1.61 - Criação e Atualização de Regras de Validação 

                          • Resumo: Esta Nota Técnica divulga um novo pacote de liberação que inclui a criação e atualização de várias regras de validação para a NF-e e a NFC-e. A versão 1.61 foca em prorrogar a data de ativação de regras em produção e informar sobre a publicação de esquemas.

                          • Principais Pontos:

                            • Regras de Validação: A norma altera a data de ativação em produção, para NF-e, pelo Distrito Federal e Goiás, das regras de validação N12-85, N12-86, N12-90 (GO), N12-94 e N12-97 (GO).

                            • Crédito Presumido: Foi incluída a regra de validação 108-171, que torna obrigatório, para o estado de Santa Catarina, o preenchimento de campos para as informações de crédito presumido e para o código de benefício fiscal de redução de base de cálculo.

                          • Cronograma de Vigência:

                            • Homologação: 11/03/2024.

                            • Produção: 01/04/2024.

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