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Norma Técnica 2015.001

(Última Atualização: Novembro de 2024) NT 2015.001 v1.30 - Suspensão do ICMS 

  • Resumo: Esta Nota Técnica tem como objetivo divulgar as alterações no leiaute da NF-e e da NFC-e para a criação e validação do campo vICMSSus (valor do ICMS suspenso). A versão 1.30 detalha a regra de validação para verificar se o valor total da NF-e corresponde à soma dos valores dos itens e outros campos.

  • Principais Pontos:

    • Novo Campo: Foi incluído o campo vICMSSus (ID W12a), que deve ser preenchido com o valor total do ICMS suspenso, caso a NF-e contenha itens com suspensão do ICMS.

    • Regra de Validação: A regra W16-10 foi alterada para que o valor total da NF-e (vNF) seja a soma dos valores dos itens (vProd), subtraindo o valor do desconto (vDesc), o ICMS desonerado (vICMSDeson) e o valor do ICMS suspenso (vICMSSus).

  • Cronograma de Vigência:

    • Homologação: 22/01/2024

    • Produção: 01/04/2024

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