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Informe Técnico 2025.002 - Tabelas de Classificação do IBS e da CBS - Código de Classificação Tributária

IT 2025.002 v1.40 (28/01/2026)

    Resumo: Este Informe Técnico tem o objetivo de divulgar as tabelas de Código de Situação Tributária (CST) e de Código de Classificação da Tributação (cClassTrib) para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essas tabelas são essenciais para classificar corretamente as operações na NF-e e na NFC-e e estão relacionadas com as previsões legais da Reforma Tributária.

      Principais Pontos:

        Atualização dos textos e inclusão de novas linhas, em conformidade com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 227/2026. Atualização dos indicadores de DFe nos seguintes cClassTrib. As atualizações de valores estão destacadas em verde nas respectivas visualizações. As linhas atualizadas podem ser identificadas pela data registrada na coluna DataAtualização = 23/01/2026. Atualizada a descrição do CST 820 para “Tributação em documento específico”, utilizado para indicar que a tributação do item será realizada em outro documento.

          Saiba Mais:

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            Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS/CBS: Clique Aqui

            IT 2025.002 v1.31 (15/12/2025)

            • Resumo: Este Informe Técnico tem o objetivo de divulgar as tabelas de Código de Situação Tributária (CST) e de Código de Classificação da Tributação (cClassTrib) para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essas tabelas são essenciais para classificar corretamente as operações na NF-e e na NFC-e e estão relacionadas com as previsões legais da Reforma Tributária.

            • Principais Pontos:

              • Atualização das datas de inicio de vigência dos códigos de crédito presumido para IBS e CBS na tabela de crédito presumido.
              • Atualização de indicadores de DF-e: habilitado o cClassTrib 200050 para CT-e OS e 410031 para NF-e.
              • As atualizações de valores nas tabelas estão destacadas em verde em suas respectivas visualizações. Na tabela cClassTrib, os itens alterados podem ser identificados pela data registrada na coluna DataAtualização igual a 12/12/2025.

            • Saiba Mais:

              • IT 2025.002 v1.31: Clique Aqui

              • Tabela de Código de Crédito Presumido do IBS e CBS: Clique Aqui
              • Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS/CBS: Clique Aqui

            IT 2025.002 v1.30 (24/11/2025)

            • Resumo: Este Informe Técnico tem o objetivo de divulgar as tabelas de Código de Situação Tributária (CST) e de Código de Classificação da Tributação (cClassTrib) para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essas tabelas são essenciais para classificar corretamente as operações na NF-e e na NFC-e e estão relacionadas com as previsões legais da Reforma Tributária.

            • Principais Pontos:

              • Transferência do indicador ind_RedutorBC da tabela cClassTrib para a tabela CST, agora habilitado para CST = 222.
              • As atualizações de valores nas tabelas CST e cClassTrib estão destacadas em verde em suas respectivas visualizações. Na tabela cClassTrib, os itens alterados podem ser identificados pela data registrada na coluna DataAtualização igual a 19/11/2025.

            • Saiba Mais:

            IT 2025.002 v1.20 (03/10/2025)

            • Resumo: Este Informe Técnico tem o objetivo de divulgar as tabelas de Código de Situação Tributária (CST) e de Código de Classificação da Tributação (cClassTrib) para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essas tabelas são essenciais para classificar corretamente as operações na NF-e e na NFC-e e estão relacionadas com as previsões legais da Reforma Tributária.

            • Principais Pontos:

              • Atualização das tabelas CST, cClassTrib e Crédito Presumido.
              • Informaçõessobre as alíquotas padrão.

            • Saiba Mais:

              • IT 2025.002 v1.20: Clique Aqui

              • Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS: Clique Aqui
              • Tabela de Código de Crédito Presumido do IBS e CBS: Clique Aqui

            IT 2025.002 v1.11 (19/05/2025)

            • Resumo: Este Informe Técnico tem o objetivo de divulgar as tabelas de Código de Situação Tributária (CST) e de Código de Classificação da Tributação (cClassTrib) para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essas tabelas são essenciais para classificar corretamente as operações na NF-e e na NFC-e e estão relacionadas com as previsões legais da Reforma Tributária.

            • Principais Pontos:

              • Tabelas de Códigos: A NT introduz tabelas para o CST e o cClassTrib do IBS e da CBS, que servem como base para a tributação dos novos impostos.

              • Indicadores de Obrigatoriedade: As tabelas de códigos contêm indicadores que vinculam dinamicamente o CST e o cClassTrib com as regras de validação aplicáveis, o que define a obrigatoriedade de preencher os grupos de informações do IBS e da CBS nos documentos fiscais eletrônicos.

              • Cronograma de Vigência:

                • Homologação: 22/08/2025.

                • Produção: 01/10/2025.

            IT 2025.002 v1.10 (09/06/2025)

            • Resumo: Este Informe Técnico tem como objetivo principal divulgar as tabelas de Código de Situação Tributária (CST) e de Código de Classificação da Tributação (cClassTrib) para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essas tabelas são essenciais para classificar corretamente as operações na NF-e e na NFC-e e estão diretamente relacionadas às previsões legais da Reforma Tributária.

            • Principais Pontos:

              • Tabelas de Códigos: A NT introduz tabelas para o CST e o cClassTrib do IBS e da CBS que, juntamente com as regras da legislação tributária, determinam a forma de tributação e apuração dos novos impostos.

              • Vinculação com Regras de Validação: As tabelas de códigos contêm indicadores que vinculam dinamicamente o CST e o cClassTrib com as regras de validação aplicáveis. Isso define a obrigatoriedade de preencher os grupos de informações do IBS e da CBS nos documentos fiscais eletrônicos.
              • Contribuintes Obrigatórios: O uso dessas tabelas será obrigatório para todos os contribuintes dos regimes tributários Normal, Simples Nacional (com sublimite de receita excedido) e MEI, quando os novos tributos se tornarem obrigatórios.

            • Cronograma de Vigência:

              • Homologação: 01/07/2025

              • Produção: 01/10/2025

            IT 2025.002 v1.00 (19/05/2025)

            • Resumo: Este Informe Técnico divulga as tabelas de Código de Situação Tributária (CST) e Código de Classificação Tributária (cClassTrib) para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essas tabelas são fundamentais para a correta classificação das operações na NF-e, em conformidade com as regras da Reforma Tributária.

            • Principais Pontos:

              • Tabelas de Códigos: A NT estabelece as tabelas de CST e cClassTrib para o IBS e a CBS. Esses códigos, de acordo com a legislação da Reforma Tributária, definem como a operação deve ser tributada e quais informações devem ser prestadas.

              • Indicadores de Obrigatoriedade: As tabelas de códigos incluem indicadores que vinculam dinamicamente o CST e o cClassTrib com as regras de validação aplicáveis. Isso significa que o preenchimento de grupos de informações específicos para o IBS e a CBS nos documentos fiscais será obrigatório ou facultativo dependendo dos códigos utilizados.

            • Cronograma de Vigência:

              • Homologação: 22/08/2025

              • Produção: 01/10/2025

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