Informe Técnico 2024.002

Resumo: Este Informe Técnico tem o objetivo de divulgar a nova tabela de códigos de meios de pagamento a ser utilizada na validação da Nota Fiscal eletrônica (NF-e). A versão 1.01 atualiza os códigos 90 (Sem Pagamento) e 99 (Outros), alinhando o sistema de autorização com a legislação vigente.

Principais Pontos:
- Código 90 - Sem Pagamento: Esse código foi ajustado para abranger tanto as operações sem pagamento quanto as operações com crédito na apuração do ICMS.
- Código 99 - Outros: A descrição foi alterada para 99 - Outros / Pagamentos não informados na NF-e, o que permite o uso de outros meios de pagamento não listados, como vales-presente e vouchers.
- Validação: As novas regras de validação para a tabela de meios de pagamento serão aplicadas a partir das datas de vigência.

Cronograma de Vigência:
- Homologação: 01/07/2024
- Produção: 02/09/2024

Resumo: Este Informe Técnico tem o objetivo de divulgar a nova tabela de códigos de meios de pagamento para a validação de documentos fiscais eletrônicos. A tabela atualiza as descrições dos códigos 90 (Sem Pagamento) e 99 (Outros), alinhando o sistema com a legislação atual. O novo arquivo substitui o anterior, que estava na Nota Técnica 2023.004 v1.00.

Principais Pontos:
- Código 90 - Sem Pagamento: Agora inclui as operações com crédito na apuração do ICMS.
- Código 99 - Outros: A descrição foi alterada para 99 - Outros / Pagamentos não informados na NF-e.
- Validação: As novas regras de validação para a tabela de meios de pagamento serão aplicadas a partir das datas de vigência.

Cronograma de Vigência:
- Homologação: 01/07/2024
- Produção: 02/09/2024