Configuração de Cancelamento de NFC-e Fora do Prazo (Devolução)

Esta configuração permite que, mesmo após o prazo legal de cancelamento, você consiga regularizar a situação emitindo uma NF-e de Devolução diretamente pelo sistema.

1. Onde aplicar a configuração?

Você pode definir essa permissão em dois níveis, dependendo da sua necessidade:

Geral (Todas as lojas): Menu Principal > Sistema > Configuração Geral.

Específica (Uma loja): Menu Principal > Sistema > Entidade > Selecione a loja desejada para que o botão Configuração apareça no topo.

2. Passo a Passo da Configuração

Independentemente do nível escolhido (Geral ou Entidade), os passos dentro da tela de configuração são os mesmos:

Habilitar Autorização de Retaguarda:
- Localize a aba ou seção de Configurações do Sistema.
- Marque a opção Solicitar Autorização (Retaguarda).
- Clique no botão de seleção que será habilitado e marque a permissão:
  
  NFC-e > Cancelamento Fora do Prazo > Autorizar a Emissão de NFe de Devolução por Cancelamento Fora do Prazo.

Vincular a Operação no PDV:
- Ainda nas configurações (Geral ou da Entidade), vá até a seção PDV.
- No campo Operação para nota fiscal de devolução após prazo, selecione a operação de devolução/troca configurada.
- Importante: A operação selecionada deve estar com todos os tributos fiscais (como IBS/CBS e CFOP) preenchidos na aba Emissão Fiscal para evitar erros no envio.

Permissão por Usuário (Obrigatório):
- Mesmo com o sistema configurado, o usuário que fará o processo precisa de permissão.
- Acesse Sistema > Usuário > Selecione o usuário > Botão Configuração.
- Clique em Permissão Fiscal e habilite a mesma permissão citada no passo 1.

Resumo para fixação:

Configuração Geral: Vale para toda a rede cadastrada no sistema.
Configuração na Entidade: Vale exclusivamente para a loja selecionada, ideal para unidades com regras fiscais distintas.
Atenção Fiscal: O cancelamento via devolução gera uma nova nota, por isso a operação precisa estar "redondinha" com os impostos configurados.

Dica do illi: Se você configurar na Entidade, essa regra terá prioridade sobre o que estiver na Configuração Geral. Use isso para personalizar suas lojas de luxo ou populares de forma independente!.