NT 2025.002 v1.20
Alterações publicadas na NT 2025.002 v1.20 (30/07/2025) de adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e à Reforma Tributária de Consumo - RTC.
Informações Pertinentes
Alterado o cronograma de início da obrigatoriedade da informação dos novos tributos e novos eventos, inclusive notas de crédito/débito, quando for o caso, conforme detalhamento do cronograma abaixo (RV UB12-10), referente a versão da NT 1.10 (06/10/2025 e 05/01/2026, homologação e produção respectivamente);
Alterado o cronograma de implantação dos eventos para utilização na apuração do IBS, CBS e IS, referente a versão da NT 1.10 (25/08/2025, homologação, o schema dos novos Eventos será disponibilizado até dia 11/08/2025);
Detalhamentos do cronograma, novas regras de validação e ajustes diversos, referente a versão da NT 1.20 (08/09/2025 e 06/10/2025, homologação e produção respectivamente);
O detalhamento do cronograma publicado na versão da NT 1.10 refere-se ao CRT 3=Regime Normal.
As orientações para CRT=1 Simples Nacional, CRT=2-Simples Nacional-Excesso de Sublimite, CRT=4-MEI e Tributação Monofásica serão publicadas em NT futura, tendo em vista que a tributação do IBS/CBS/IS para estes contribuintes ocorre somente a partir de 2027, conforme disposto no Art. 348 da LC 214/25.
Entrada de Vigência
Homologação: 08/09/2025
Produção: 06/10/2025