NT 2024.003 v1.04
Alterações publicadas na NT 2024.003 v1.04 (27/05/2025) tem por objetivo detalhar as especificações necessárias para inserção, na NF-e, dos dados relativos ao trânsito de produtos animais vivos, vegetais e florestais.
Informações Pertinentes
Alteração das datas para compatibilizar a disponibilização do schema XML em conjunto com a NT 2025.002.
Não haverá prorrogação ou antecipação do prazo de vigência da NT em produção.
Alteração na RV N12a-70, criando exceção para contribuintes do MEI em algumas operações.
Correção no texto das RVs ZF02-10, ZF05-10, ZF05-20 e ZF05-30 identificando o item que causou rejeição.
Entrada de Vigência
Homologação: 01/07/2025
Produção: 01/10/2025