NT 2023.001 v1.60
Alterações publicadas na NT 2023.001 v1.60 (09/06/2025) tem por objetivo detalhar as especificações da tributação monofásica dos combustíveis.
Informações Pertinentes
Alteração das regras N41-10 e N41-20; Ativação da regra LA18-10.
Entrada de Vigência
Homologação: 01/07/2025
Produção: 01/10/2025