Norma Técnica 2022.005 v1.11
Alterações publicadas na NT 2022.005 v1.11 (11/10/2024) que divulga ICMS na Operação Interestadual de Vendas a Consumidor Final.
Informações Pertinentes
Essa versão da Nota Técnica altera a Regra de Validação 3BA02-50, criando exceção que permite NF-e de devolução possuir valor total superior ao da NF-e de saída, no caso de comércio exterior.
Entrada de Vigência
Homologação: 13/05/2024
Produção: 24/06/2024