Infome Técnicos 2024.001

IT 2024.001 v2.20 - Atualização da Tabela de NCM (Última Atualização: 31/07/2025)

• Resumo: Este Informe Técnico tem o objetivo de divulgar a atualização na tabela de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) a ser utilizada na validação de documentos fiscais eletrônicos (DF-e). A nova tabela entra em vigor a partir de 01/10/2025 e inclui uma atualização para a Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica.

• Principais Pontos:

  • A Resolução Gecex nº 547, de 15/12/2023, alterou a tabela de NCM.

  • A nova tabela de NCM e a respectiva unidade tributária (uTrib) para o Comércio Exterior se tornam o documento de referência.

• Cronograma de Vigência:

  • Homologação: 01/09/2025

  • Produção: 01/10/2025

• Saiba Mais:

  • Tabela de NCM e respectiva uTrib (Comércio Exterior):