Informe Técnico 2023.003 v1.02
O IT 2023.003 v1.02 (23/02/2024) divulga atualização da tabela de combustíveis sujeitos à tributação monofásica.
Informações Pertinentes
- Atualização da Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica.
Entrada de Vigência
- Homologação: 26 de fev. de 2024
- Produção: 1 de mar. de 2024