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Guia Orientativo para Impactos Administrativos da Reforma Tributária

A Reforma Tributária do consumo inaugura um novo ciclo de transformação para as administrações tributárias e financeiras em todo o país. O movimento exige visão estratégica, reestruturação operacional e uma governança integrada capaz de sustentar o novo modelo.

Para apoiar essa jornada de adaptação, o Guia Orientativo para Impactos Administrativos da Reforma Tributária - Edição 1 consolida, em um documento único, as diretrizes essenciais para que Estados, Municípios e o Distrito Federal avancem de forma segura, estruturada e com foco em resultados.

O material é fruto do trabalho colaborativo dos grupos técnicos do ACT, que vêm se dedicando ao aprofundamento das normas, processos, modelos operacionais e requisitos sistêmicos necessários para viabilizar a implementação da reforma — alinhando expectativas do Comitê Gestor do IBS, das administrações públicas e da sociedade.

A transição vai muito além da adequação normativa. Envolve revisão organizacional, redesenho de processos, capacitação das equipes e atualização de plataformas tecnológicas. O guia busca destravar esse caminho, oferecendo referências práticas e adaptáveis às diferentes realidades locais.

O documento foi estruturado para leitura fluida e aplicação imediata, iniciando por:

  • Prefácio: com o contexto institucional e a motivação da iniciativa.
  • Introdução: apresentando visão geral, objetivos, público-alvo e metodologia de construção do material.

O PDF completo está disponível abaixo para consulta e download, como um hub de orientação para quem precisa preparar sua instituição para a nova dinâmica tributária.

Arquivo: Guia Orientativo para Impactos Administrativos da Reforma Tributária - Edição 1

Origem: Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS)