NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul)

 

1 - Clique em produto,sistema e após selecione produtooperação

2 - Na tela de Produto,operação, clique em incluir formulário

3 - Na tela de cadastro de produto,operação na aba de tributação e podemos alterar o NCMCFOP

 

 

 

O que é NCM?

A NCM é umaum metodologiacódigo queestabelecido foipelo adotadagoverno brasileiro para identificar e controlar mercadorias importadas ou compradas no Brasil, para então, serem tributadas nas transações.

O código é adotado pelos países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) em 1995 para permitir a identificação das mercadorias comercializadas no território sul-americano.

Desde a publicação do Ajuste SINIEF 22/13, o seu uso é obrigatório nas Notas Fiscais de Consumidor (NFC-e) e de Produto (NF-e). Isso permite que ocorra a tributação adequada de cada produto, evitando a sonegação de impostos.

O NCM foi baseado no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH).

O que é o SH?

O Sistema Harmonizado (SH) é adotado pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA).

Os seis primeiros dígitos do NCM são baseados no código SH. Isso permite que as mercadoriasmembros do Mercosul possamdesde se comercializadas nos 190 países que participam do acordo.

O métodojaneiro de identificação1995, foie criado a partir do grautrata-se de participação do ser humano na produção da mercadoria. Por isso, o primeiro capítulo se trata de animais vivos.

Como funciona a Nomenclatura Comum do Mercosul, na prática?

Chegou o momento para você entender de uma vez por todas qual é o funcionamento da NCM. Cadaum número oude par representa uma característica:

• 2 primeiros8 dígitos –que Capítulo;
deve
• 4constar primeirosem dígitostoda – Posiçdocumentação;
• legal, seja notas fiscais ou livros legais. Só assim a mercadoria pode ser classificada de acordo com os regulamentos do Mercosul. Os 6 primeiros dígitos –representam Subposiça classificação;
• 7ºSH dígito(Sistema Harmonizado), que é um método internacional de classificação de mercadorias que contém uma estrutura de códigos com a descrição de características específicas dos produtos. E os outros 2 últimos são parte de especificações do próprio Mercosul.

  No Brasil, o órgão responsável é a Secretaria da NCMReceita –Federal Item;

que
• 8ºdesde dígito2000 damonitora mercadorias brasileiras. Se a NCM – Subitem.

O NCM 3003.10.12, por exemplo, deve ser entendido da seguinte forma:

• Capítulo 30: Produtos farmacêuticos;
• Posição 3003: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02,030.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados entre si, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, mas não apresentadosfor empreenchida dosescorretamente nempode acondicionadosgerar parauma vendasérie de problemas e multas que, além de atrasar contribuintes e usuários, também pode causar a retalho;
perda
• Subposiçde benefícios fiscais ou a aplicação 3003.10:da Quesubstituição contenhamtributária, penicilinasredução oue seusisenção, derivados,que como estruturaFisco doEstadual ácidoconcede penicilânico,após oua estreptomicinascorreta ouidentificação seusda derivados;
• Item 3003.10.1: Que contenham penicilinas ou seus derivados, com estrutura do ácido penicilânico;
• Subitem 3003.10.12: Amoxicilina ou seus sais.

NCM.