NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul)

 

1 - Clique em produto,sistema e após selecione produtooperação

2 - Na tela de Produto,operação, clique em incluir formulário

3 - Na tela de cadastro de produto,operação na aba de tributação e podemos alterar o NCMCFOP

 

 

 

O que é NCM?

A NCM é umaum metodologiacódigo queestabelecido foipelo adotadagoverno brasileiro para identificar e controlar mercadorias importadas ou compradas no Brasil, para então, serem tributadas nas transações.

O código é adotado pelos países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) em 1995 para permitir a identificação das mercadorias comercializadas no território sul-americano.

Desde a publicação do Ajuste SINIEF 22/13, o seu uso é obrigatório nas Notas Fiscais de Consumidor (NFC-e) e de Produto (NF-e). Isso permite que ocorra a tributação adequada de cada produto, evitando a sonegação de impostos.

O NCM foi baseado no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH).

O que é o SH?

O Sistema Harmonizado (SH) é adotado pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA).

Os seis primeiros dígitos do NCM são baseados no código SH. Isso permite que as mercadoriasmembros do Mercosul possamdesde janeiro de 1995, e trata-se comercializadasde nosum 190número paísesde 8 dígitos que participamdeve constar em toda documentação legal, seja notas fiscais ou livros legais. Só assim a mercadoria pode ser classificada de acordo com os regulamentos do acordo.

Mercosul.

OOs método de identificação foi criado a partir do grau de participação do ser humano na produção da mercadoria. Por isso, o primeiro capítulo se trata de animais vivos.

Como funciona a Nomenclatura Comum do Mercosul, na prática?

Chegou o momento para você entender de uma vez por todas qual é o funcionamento da NCM. Cada número ou par representa uma característica:

2 primeiros dígitos – Capítulo; 4 primeiros dígitos – Posição; 6 primeiros dígitos –representam Subposição;a 7ºclassificação dígitoSH (Sistema Harmonizado), que é um método internacional de classificação de mercadorias que contém uma estrutura de códigos com a descrição de características específicas dos produtos. E os outros 2 últimos são parte de especificações do próprio Mercosul.

No Brasil, o órgão responsável é a Secretaria da Receita Federal que desde 2000 monitora mercadorias brasileiras. Se a NCM –não Item;

for 8ºpreenchida dígitocorretamente pode gerar uma série de problemas e multas que, além de atrasar contribuintes e usuários, também pode causar a perda de benefícios fiscais ou a aplicação da NCMsubstituição – Subitem.

O NCM 3003.10.12tributária, porredução exemplo,e deveisenção, serque entendidoo Fisco Estadual concede após a correta identificação da seguinte forma:NCM.

Capítulo 30: Produtos farmacêuticos; Posição 3003: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02,030.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados entre si, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, mas não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho; Subposição 3003.10: Que contenham penicilinas ou seus derivados, com estrutura do ácido penicilânico, ou estreptomicinas ou seus derivados; Item 3003.10.1: Que contenham penicilinas ou seus derivados, com estrutura do ácido penicilânico; Subitem 3003.10.12: Amoxicilina ou seus sais.