NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul)
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3 - Na tela de cadastro de produto, podemos alterar o NCM
O que é NCM?
NCM é uma metodologia que foi adotada pelos países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) em 1995 para permitir a identificação das mercadorias comercializadas no território sul-americano.
Desde a publicação do Ajuste SINIEF 22/13, o seu uso é obrigatório nas Notas Fiscais de Consumidor (NFC-e) e de Produto (NF-e). Isso permite que ocorra a tributação adequada de cada produto, evitando a sonegação de impostos.
O NCM foi baseado no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH).
O que é o SH?
O Sistema Harmonizado (SH) é adotado pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA).
Os seis primeiros dígitos do NCM são baseados no código SH. Isso permite que as mercadorias do Mercosul possam se comercializadas nos 190 países que participam do acordo.
O método de identificação foi criado a partir do grau de participação do ser humano na produção da mercadoria. Por isso, o primeiro capítulo se trata de animais vivos.
Como funciona a Nomenclatura Comum do Mercosul, na prática?
Chegou o momento para você entender de uma vez por todas qual é o funcionamento da NCM. Cada número ou par representa uma característica:
- 2 primeiros dígitos – Capítulo;
- 4 primeiros dígitos – Posição;
- 6 primeiros dígitos – Subposição;
- 7º dígito da NCM – Item;
- 8º dígito da NCM – Subitem.
O NCM 3003.10.12, por exemplo, deve ser entendido da seguinte forma:
- Capítulo 30: Produtos farmacêuticos;
- Posição 3003: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02,030.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados entre si, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, mas não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho;
- Subposição 3003.10: Que contenham penicilinas ou seus derivados, com estrutura do ácido penicilânico, ou estreptomicinas ou seus derivados;
- Item 3003.10.1: Que contenham penicilinas ou seus derivados, com estrutura do ácido penicilânico;
- Subitem 3003.10.12: Amoxicilina ou seus sais.