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Inutilização de Nf-e

A inutilização de número de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um procedimento que permite ao emissor comunicar à SEFAZ que determinados números de NF-e não serão utilizados, geralmente devido a quebras na sequência numérica.

 
1. O que é a Inutilização de Número de NF-e?

Durante o processo dea emissão de NotasNF-es, Fiscaispode Eletrônicas (NF-e), é possível que ocorraocorrer uma quebra na sequência numérica devido a problemas técnicos ou de sistema.rica. Por exemplo, umase notaas de nºnotas 100 e outra de nº 110 foramforem emitidas, mas osas números denotas 101 a 109 não foramforem utilizados antes da emissão da nº 110. Para corrigir essa quebra,utilizadas, a inutilização de número de NF-e permite ao emissor comunicar à SEFAZ, até o décimo dia do mês subsequente, osquais números de NF-e que não serão utilizados.

 

2. Critérios para Inutilização
  • A numeração a ser inutilizada não pode ter sido utilizada em nenhuma NF-e (autorizada, cancelada ou denegada).
  • A inutilização só podedeve ser feita apenas para números que não foram utilizados, servindo como uma denúncia espontânea de quebra de sequência.utilizados.
  • O fisco pode não reconhecer o pedido de inutilização em casos de dolo, fraude ou simulação.
  • As NF-ees canceladas ou denegadas devem ser escrituradas sem valores monetários e não podem ser inutilizadas.  

 

 

3. Procedimentos para Inutilização
  • Passo 1: Acessar o Sistema de NF-e
    • Navegue até o menu: NF-e > Inutilização de Nota

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  • Passo 2: Informar os Dados

    • Campos disponíveis para preenchimento:

      • Ambiente (Produção/Homologação): Selecione o ambiente onde a operação será realizada. Produção é utilizado para operações reais, enquanto Homologação é para testes e simulações.

      • Modelo (NF-e/NFC-e): Escolha o modelo de nota fiscal. NF-e refere-seou à Nota Fiscal Eletrônica, enquanto NFC-e é a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.

        e.

      • Série:rie: Indique a série da NF-e a ser inutilizada. A série é uma forma de segmentar a numeração das notas fiscais.

      • Ano:Ano: Informe o ano em que asdas notas fiscais foram emitidas ou deveriam ter sido emitidas.

        fiscais.

      • Faixa Inicial:Inicial: Insira o número inicial da faixa dea notasser fiscais que deseja inutilizar.

        inutilizada.

      • Faixa Final:Final: Insira o número final da faixa de notas fiscais a seremser inutilizadas.

        inutilizada.

      • Justificativa:Justificativa: Forneça uma justificativa para a inutilização. Essa informação é (obrigatória para justificar a quebra de sequência.

        ria).

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4. Confirmar3.1Confirmar a Inutilização

  • Clique em Inutilizar.
  • Na tela de confirmação, revise as informações e, se tudo estiver correto,e clique em Protocolar. Após confirmado, as notas fiscais serão inutilizadas,inutilizadas e esteesse processo não pode ser revertido.

 

 

4. Importante

  • A inutilização deve ocorrer até o décimo dia do mês subsequente à quebra da sequência numérica.
  • A inutilização é uma denúncia espontânea ao fisco sobre irregularidades na sequência de numeração.

 

 

5. Diferença entre Cancelamento e Inutilização
  • Inutilização: Utilizada quando um número não foi utilizado. É uma forma de notificar que um número está "vago".
  • Cancelamento: Utilizado quando uma nota já foi emitida e precisa ser invalidada por erro ou outra razão.
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